Representação feminina na política

Publicado em 24/05/2018 às 11h11

FONTE: DCI

 

ARTIGO

Representação feminina na política

Brasil se iguala a Burkina Fasso na participação de mulheres no Legislativo

CRISTIANO VILELA •

Publicado em 24/05/18 às 05:04

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anteontem (22) que os partidos deverão reservar, pelo menos, 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para financiar candidaturas femininas. Além disso, a decisão estendeu às mulheres que o mesmo percentual deve ser considerado em respeito ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no sistema de TV e rádio.

Caso o número de candidatas venha a ser maior que esse patamar mínimo de 30%, tanto os recursos envolvidos como o direito de antena deverá ser maior, proporcional ao número efetivo de mulheres que venham a ser registradas.

Trata-se de decisão importante, que visa a adequação da aplicação de recursos eleitorais — diretos através do fundo de campanha e indiretos através do acesso à TV e ao rádio — ao entendimento do Supremo Tribunal Federal firmado anteriormente no julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5.678, que determinou o cumprimento de gastos mínimos de 30% dos recursos do fundo partidário às campanhas de candidatas.

A legislação eleitoral nos últimos anos vem ampliando as regras de quotas de preenchimento para mulheres, estabelecendo critérios mínimos como forma de ensejar a ampliação na participação política feminina. Trata-se de um fenômeno mundial que ganhou força na segunda metade dos anos 90, a partir da 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher da ONU, em Pequim. São medidas importantes e as experiências ocorridas no exterior demonstram ser capazes de uma maior participação política e com isso maior representatividade das mulheres.

De acordo com levantamento do Inter-Parliamentary Union, no ano 2000 as mulheres representavam apenas 13% das cadeiras espalhadas pelos Legislativos de todo o mundo. Se comparados a 15 anos anteriores, 1985, esse número era de 12%, ou seja, via-se um panorama de estagnação quanto a esses avanços. Vejamos que com o incremento e a adoção de regras de quotas em 2007 esse percentual já estava em 17,5% e, em 2018, atingiu o patamar de 23,8 % de mulheres representando suas populações nos parlamentos de todo o mundo.

Cabe destacar o exemplo da Argentina, primeiro país do mundo a incorporar o sistema de quotas, em 1991, que estabelece um piso mínimo de 30% de candidatas mulheres nas listas partidárias. Com o advento dessa lei, a participação das mulheres aumentou sobremaneira, atingindo os níveis atuais de 37% dos representantes da Câmara dos Deputados e 40% dos representantes do Senado Federal naquele país – números estratosféricos se comparados à realidade do Brasil, que possui cerca de 9% e 14%, respectivamente.

Atualmente os argentinos encontram-se na 17ª posição no ranking dos países com maior representação feminina no Legislativo, enquanto o Brasil ocupa o vexatório 152º lugar, em patamares semelhantes a Burkina Fasso, Nauru e Costa do Marfim. Além disso, na Argentina já foi aprovada uma lei que será aplicada a partir das eleições de 2019, onde as vagas deverão ser divididas igualitariamente entre homens e mulheres (50%-50%).

Como se vê, ainda que a decisão do TSE represente um avanço em relação ao que tem sido verificado no País, ainda é preciso que avancemos muito para que a representação feminina na política esteja compatível com sua representação efetiva na sociedade.

Cristisno Vilela é advogado, sócio da Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados 

cristianovilela@vsgadvogados.com.br 

https://www.dci.com.br/colunistas/artigo/representac-o-feminina-na-politica-1.709170

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