Responsabilidade penal de executivos da Vale depende de quem recebeu e-mail, dizem especialistas

Publicado em 08/02/2019 às 15h30

FONTE: AGÊNCIA ESTADO/BROADCAST

Responsabilidade penal de executivos da Vale depende de quem recebeu e-mail, dizem especialistas

São Paulo, 07/02/2019 - A responsabilidade penal de executivos da Vale sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG) ainda depende de investigações mais profundas, apontaram especialistas. A pressão por punição dos diretores da companhia cresceu após reportagens mostrarem que a Polícia Federal identificou, em e-mails trocados por funcionários da Vale e da consultoria alemã Tüv Süd, menções a problemas com sensores da barragem do Córrego do Feijão dois dias antes do rompimento da estrutura. As informações constam do depoimento do engenheiro Makoto Namba, coordenador de projetos da empresa Tüv Süd, à PF.

Para o sócio responsável pela área penal, investigações e compliance do Felsberg Advogados, André Fonseca, as informações até agora divulgadas acerca do caso ainda não permitem responsabilizar os executivos da companhia pela tragédia. Segundo ele, ainda que e-mails enviados a funcionários da Vale tenham alertado sobre problemas com sensores da barragem, não necessariamente isso acarreta em uma responsabilidade objetiva do presidente. "Neste momento, não sei se esse e-mail foi endereçado aos diretores, ao conselho de administração ou efetivamente ao pessoal mais técnico", disse, acrescentando que um presidente não é automaticamente responsabilizado por todas as ações internas na companhia.

Segundo o especialista, é necessário verificar se as pessoas dentro da companhia com obrigações legais ou contratuais de tomar as providências foram informadas e tomaram as providências que lhes cabiam ou foram omissivas para somente então pleitear a responsabilização das as ações necessárias ou omissões.

Ele admitiu a possibilidade de se buscar a responsabilização por meio da teoria do domínio do fato, segundo a qual se pressupõe que a pessoa, por sua posição, deveria ter poder ou controle a respeito do acontecido. "Hoje em dia o STF (Supremo Tribunal Federal) tem discutido essa questão e o MP pode querer trazer a discussão para o caso", comentou.

Doloso
De acordo com a sócia do Viseu Advogados e especialista em crimes econômicos e compliance criminal, Carla Rahal, a depender de como as investigações vão caminhar, há espaço até para que os executivos sejam acusados de homicídio doloso. "Sai da esfera do homicídio culposo, em que estão presentes a negligência, imprudência e imperícia, e adentra o homicídio doloso, com o dolo eventual. Em que, embora não queiram evidentemente os homicídios em si, não tomaram nenhuma providência para evitar o episódio, assumindo o risco na hipótese de acontecer, como de fato aconteceu", explicou Carla.

Carla acrescentou que o momento turvo acerca dos responsáveis pela eficiência da operação dos sensores e a retirada das pessoas do local mostra a ausência de uma política clara de compliance criminal. "Se tivesse tido um compliance criminal não teria acontecido isso. Poderia até acontecer o fato, mas saberia exatamente quem foi o responsável", apontou.

O professor do Coppead especialista em gestão de carteiras de investimentos e o financiamento e a governança das empresas, Ricardo Leal, também avaliou que neste momento é difícil saber a responsabilidade dos diretores estatutários e conselheiros da Vale na tragédia. Para ele, ainda que a comunicação sobre as falhas nos sensores tenham sido reportada a um pessoa com um "cargo relevante", é necessário ter uma avaliação técnica sobre sua reação, o tempo de resposta exigido e sua execução.

Ele acrescenta que a diretoria da companhia também pode não ter ciência plena das ações de seus subordinados e neste caso é necessário averiguar o fato de não conhecer e ter levado a um evento impactante para a companhia.

"Genericamente, a companhia sempre deveria fazer os melhores esforços para minimizar riscos sociais, ambientais... Se ficar demonstrado que isso não ocorreu, aí temos um problema de gestão. Se os diretores e conselheiros tomaram conhecimentos de eventos graves e foram negligentes, temos um problema de governança. Pode ter havido negligência operacional ou de gestão, e isso pode significar problema de governança, mas não se pode esperar que diretores e conselheiros participem de todos os aspectos operacionais", disse.

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