Revés para Petrobras no STF afastaria ainda mais investidor externo

Publicado em 05/06/2019 às 17h33

FONTE: AGÊNCIA ESTADO/BROADCAST

ESPECIAL: REVÉS PARA PETROBRAS NO STF AFASTARIA AINDA MAIS INVESTIDOR EXTERNO

Por Cristian Favaro e Niviane Magalhães, com colaboração de Luciana Collet

São Paulo, 05/06/2019 - Um revés para a Petrobras no julgamento desta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) teria um efeito devastador para todo o mercado nacional e poderia retrair ainda mais o apetite do investidor externo, apontaram especialistas. O plenário da corte analisa hoje se mantém ou não as liminares dos ministros Edson Fachin, que suspendeu a venda da TAG ao afirmar falta de licitação, e de Ricardo Lewandowski, que no ano passado proibiu que o controle de estatais e subsidiárias seja cedido sem autorização do Legislativo. Tal decisão é fundamental para que projetos como a venda da própria TAG e da BR Distribuidora possam avançar.

Fontes que acompanham de perto o processo destacaram ao Broadcast que, apesar do receio, a aposta é de que a Petrobras leve a melhor. Isso porque, mesmo os ministros que têm entendimento contrário, enxergariam o revés como algo mais prejudicial para o País na atual conjuntura. Uma margem apertada no resultado, entretanto, passaria mensagem clara ao governo de que ele não tem carta branca.

De acordo com o responsável pelos investimentos da NCH na América Latina, James Gulbrandsen, o mercado internacional retirou boa parte do prestígio do Brasil e de seus ativos nos últimos anos, cenário que poderia se atenuar. "O peso do Brasil em 2006, em um dos índice mais relevante do mundo para as economias emergentes, o MSCI, ficava em torno de 16%. Hoje, está na casa dos 7,5%. A China tem 30%. Dado que a grande maioria de investidores tem um benchmark em MSCI, eles não têm muito incentivo a prestar muita atenção no País hoje", disse.

Segundo o especialista, a decisão de Fachin trouxe mais confusão ao investidor internacional, que já não consegue acompanhar o cenário político. "Ela traz muita confusão. Especialmente com o norte-americano. A Corte Suprema nos EUA nunca, de jeito nenhum, entraria numa questão de venda de ativos nos EUA. Não é o mandato da Corte entrar numa questão como essa", afirmou.

Conforme o especialista, o cenário para o investidor estrangeiro começaria a mudar diante de sinalizações mais firmes em pautas liberais. "Um exemplo bom seria a reforma da Previdência. Tem muito ceticismo hoje e ele é bastante merecido. Não duvido que haverá uma reforma, mas duvido que será robusta", acrescentou, e emendou: "O investidor quer do Brasil menos Fachin e mais Paulo Guedes", disse, em referência aos projetos do ministro da Economia para alavancar o País.

Em maio, investidores estrangeiros retiraram R$ 4,161 bilhões da bolsa paulista, o maior valor desde as eleições presidenciais em outubro do ano passado, quando R$ 6,204 bilhões de não-residentes deixaram o mercado acionário. Analistas destacam que o recente otimismo na Bolsa tem sido conduzido pelo mercado nacional, enquanto os estrangeiros seguem reticentes aguardando uma aprovação da reforma da Previdência de forma ampla.

Conforme o sócio e membro da diretoria executiva do ASBZ Advogados, Ricardo Melaré, o confronto envolvendo o Judiciário coloca em xeque uma das principais pautas do governo, que trabalha com uma forte agenda liberal - na economia. "Do posto de vista jurídico, é algo a ser definido pelo STF. Não é algo preto no branco. O mercado está esperando uma decisão apertada. Existe uma perspectiva do governo e dos investidores de que a Petrobras ganhe esse julgamento".

Segundo o especialista, um revés traria uma mensagem negativa para todo o mercado de que, talvez, o governo não terá condição de implementar sua agenda. "Aos olhos do investidor internacional, isso é um abalo grande de confiança". Melaré destacou que, diante de tal incerteza, os investimentos estrangeiros no País estão represados e abaixo do seu real potencial. "Existem grandes grupos internacionais atentos às oportunidades. A Petrobras tem boas oportunidades".

Melaré ressaltou ainda as incertezas para as empresas que fecharam o consórcio para comprar 90% da TAG, por US$ 8,6 bilhões. "Ninguém gostaria de estar no papel da Engie. De fazer uma oferta, colocar dinheiro à disposição e ficar nessa incerteza. Ela se coloca numa posição de fragilidade". Questionado sobre possíveis punições à Petrobras diante do rompimento do acordo, Melaré disse que não houve liquidação desse contrato e, segundo informações que circulam, ele contemplava tais desafios jurídicos.

"Num curso normal desse contrato, ele só dependeria do Cade. Uma vez autorizando, não deveria ter nenhum outro impeditivo jurídico. Porem ele atravessou ordem judicial e, se ela vier a ser confirmada, esse contrato não vai ser concluído", disse, destacando que detalhes do contrato não são públicos para entender melhor o impacto que o impedimento do STF teria sobre a Petrobras.

Em relatório divulgado no fim da semana passada, quando se iniciou a discussão envolvendo a estatal no plenário do STF, os analistas do Bradesco BBI Vicente Falanga e Osmar Camilo disseram que seria negativo para a empresa um cenário em que a corte se posicione de forma contrária ao processo de desinvestimento nos moldes atuais. "Poderia desacelerar significativamente as vendas da maioria das participações em subsidiárias. As vendas de ativos como refinarias, Liquigás e usinas de fertilizantes seriam afetadas", escreveram. O banco disse ainda acreditar que a estatal não conseguiria recorrer da decisão final do tribunal.

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