Se Lula é "ficha suja", por que ele ainda pode ser candidato à presidência?

Publicado em 10/04/2018 às 18h14

FONTE: INFOMONEY

 EM MERCADOS / POLITICA  

Se Lula é "ficha suja", por que ele ainda pode ser candidato à presidência?

Mesmo no momento mais adverso da vida política do ex-presidente, PT diz que insistirá em sua candidatura para a disputa de outubro 

Lula
(Agência Brasil)
 
SÃO PAULO - Na noite do último sábado (7), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada por unanimidade pelos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O líder petista apresentou-se à Polícia Federal cerca de 26 horas depois do prazo dado pelo juiz federal Sérgio Moro para entrega voluntária, após ato religioso e político realizado em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).
 

Mesmo no momento mais adverso da trajetória política de Lula, o PT diz que insistirá na candidatura de seu líder para a presidência da República. A decisão certamente enfrentará um grande obstáculo na Lei da Ficha Limpa, que determina que candidatos condenados em segunda instância por determinados crimes são considerados inelegíveis.

O advogado Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, tira algumas dúvidas sobre a atual situação eleitoral de Lula:

InfoMoney - É permitido a uma pessoa, mesmo preso, ser candidata à presidência?
Cristiano Vilela - Sim, desde que, como é o caso de Lula, sua prisão não seja após uma condenação definitiva, que venha a suspender os direitos políticos. No caso, trata-se de uma decisão provisória, em face de um processo que ainda está pendente de recurso. É plenamente possível, portanto, que seu partido venha a registrar sua candidatura e o mesmo possa concorrer nas próximas eleições.

IM - Mas Lula não é "ficha suja", por conta da condenação no caso do "tríplex do Guarujá" no TRF4?
CV - Em tese sim, vez que atende ao estabelecido pela chamada Lei da Ficha Limpa. Contudo, a aferição das condições de inelegibilidade de um candidato se dá somente após o registro de candidatura, em processo próprio que garante o direito a defesa do interessado. Até lá, portanto, ele poderá ser candidato e praticar atos de campanha. É somente o Tribunal Superior Eleitoral que vai analisar seu caso e decidir se ele estará inelegível ou não. 

IM - É possível alguma medida que proíba o partido dos trabalhadores de registrar a candidatura de Lula , já que ele está inelegível?
CV - Não, uma vez que uma medida desta natureza estaria violando a lei e as garantias constitucionais de ampla defesa. Cabe ao TSE portanto analisar se o caso de Lula efetivamente se enquadra nas hipóteses prevista pela Lei da Ficha Limpa.

http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7371627/lula-ficha-suja-por-que-ele-ainda-pode-ser-candidato 

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