Seriam os heróis do Judicialismo os nossos tenentes do século XXI?

Publicado em 02/03/2017 às 21h33

FONTE: JUSTIFICANDO

 

Seriam os heróis do Judicialismo os nossos tenentes do século XXI?
Quinta-feira, 2 de março de 2017

Seriam os heróis do Judicialismo os nossos tenentes do século XXI?

O universo acadêmico tem se referido a expressão judicialização ou tribunalização da política a um fenômeno, que não é só característico do nosso sistema político, da intervenção do poder judiciário na solução de conflitos entre os demais poderes – executivo e legislativo – e, ainda, nos conflitos entre partidos e atores políticos relevantes na arena política. Este é um fenômeno que tem sido recorrente ao longo da nossa história política, basta refletirmos a relação dos sindicatos e os tribunais do trabalho nos conflitos coletivos.

Este é um tema empolgante, mas não é disto que vamos falar neste momento. Considero que o fenômeno que estamos vivendo no Brasil é mais complexo e merece considerações mais profundas sobre a natureza do nosso Estado e a sociedade que temos constituído nestes anos de democracia. Vou chamá-lo de judicialismo, face a ausência de termo mais adequado, porque o poder judiciário será, ao fim e ao cabo, o estuário final deste processo político, apesar de ter perdido a centralidade no enfoque que estou sugerindo.

O Estado brasileiro vem se tornando crescentemente maior e mais complexo desde os anos 30, mas este processo acelerou-se após a implantação do regime burocrático-autoritário de 1964, aprofundando e diversificando as áreas de atuação. Este processo foi descrito e analisado de forma cirúrgica por Luciano Martins em duas obras seminais[1]. Os governos autoritários retomaram a linha de 1930 da modernização conservadora, afastando a classe trabalhadora e a sociedade civil de maneira geral do processo político decisório.

O processo de retomada da organização da sociedade civil no ocaso dos governos autoritários, no qual o sindicalismo teve papel angular, levou a construção, no Congresso Constituinte de 1987, de um texto constitucional que projetou a construção de um Estado de Bem-estar Social. Na trilha deste horizonte definido de forma não expressa, o Estado reforçou os mecanismos de assistência social, previdência e saúde pública em torno do guarda-chuva da seguridade social. O mesmo movimento encetou com relação aos órgãos do sistema educacional e tantas outras agências públicas foram criadas como o CADE, COARF, etc.

Do ponto de vista dos órgãos de normatização, controle social e solução de conflitos, o novo texto constitucional e o processo de retomada da democracia – que à época se auto-intitulou de Nova República – aprofundaram as tendências que me referi acima, de reforço do poder de intervenção do Estado. Os poderes executivo e o judiciário aumentaram o seu campo de atuação nestes três eixos. Além disso, houve a autonomização e expansão de órgãos marcados por um hibridismo institucional, como é o caso clássico do Ministério Público, sobretudo àqueles que se organizam no âmbito da União.

Sobre todos os aspectos que se possa especular, apesar de a Constituição de 1988 ter eliminado a regra constitucional que submetia as demandas judiciais ao prévio esgotamento nos órgãos administrativos – aspecto central da reforma do judiciário realizada em 1977 pela via autoritária, com o fechamento do Congresso Nacional -, os órgãos de solução administrativa de conflitos, os órgãos administrativos normalizadores e o próprio poder judiciário, só fizeram crescer após a Constituição de 1988.

No que diz respeito ao poder executivo, além das áreas que iniciaram o poder de normatização ainda nos anos 30 com Vargas, como trabalho, regramento fiscal, acresceram-se, pós-1988, as agências reguladoras com foco diversificado (petróleo, energia elétrica, saúde, telecomunicações, etc.) e áreas inéditas como a de direito da concorrência, cultura e outros.

Esta nova conformação do Estado, encetado no curso no período democrático mais longevo da nossa história republicana, aumentou o poder institucional e político dos servidores que compõem cada um dos estamentos burocrático aqui mencionados.

 

O empoderamento destes estamentos, na sua maioria composta por servidores que exercem funções de Estado está no âmago, segundo entendo, da crise política que estamos vivendo.

 

Várias carreiras do serviço público federal viveram um processo de crescente empoderamento político-institucional. Mencionamos, entre outros – porque ficam mais evidentes o fenômeno ao qual vou me referir -, a Justiça Federal, o Ministério Público, nas suas diversas subdivisões; a auditores fiscais e a Polícia Federal. Estes setores não só cresceram o seu contingente de servidores, como as suas formas de atuação ficaram mais sofisticadas do ponto de vista institucional e, além disso, o grau de autonomia em relação à cúpula dos três poderes aumentou[2].

A autonomia e independência funcionais, em consequência, evoluíram das clássicas garantias constitucionais do exercício funcional – como haviam sido originalmente pensadas pelos nossos parlamentares constituintes, para imunizá-los das ingerências políticas dos demais poderes do Estado ou econômicos -, para um autonomização que lhes deu capacidade de vocalização política na sociedade como um todo, ampliando as suas capacidades de exercerem pressão corporativa sobre seus órgãos centrais – Ministérios, Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Federal e cortes superiores.

 

Nós já assistimos um processo parecido em algumas frentes na nossa história política republicana

 

Na senda deste processo, membros do judiciário, ministério público, policia federal e até mesmo os auditores fiscais, falam diretamente à sociedade civil, enfim, às classes sociais, apresentando as suas leituras da crise político-institucional que estamos vivendo. Neste contexto – usando uma expressão técnica do profissionalismo e constrição da função institucional, caros a tradição liberal -, juízes, procuradores, auditores e policiais não falam apenas nos “autos,” mas à toda sociedade.

Nesta dança de turbação dos poderes constituídos pelo voto popular, até ministros do Supremo Tribunal Federal falam à mídia, em processo de verdadeira mimetização dos agentes do baixo clero destes estamentos burocráticos, extrapolando o papel institucional que lhes espera na ordem democrática. Este processo faz das velhas polêmicas a respeito do Direito Alternativo e do ativismo judicial temas transpassados pela ação política coletiva destes atores.

Neste cadinho político institucional que se transformou o cenário institucional brasileiro.

Procuradores, juízes, policiais tentam polarizar o apoio da opinião pública, sobretudo os setores da classe média, fundindo agenda moral, critérios éticos, interesses corporativos, particulares das funções institucionais e – porque não? – até mesmo motivações de corte religioso. O que não se apercebem os seus lideres é que este processo recria nas suas áreas as características neopatrimonialistas da nossa ancestralidade política. 

O caso político clássico dos tenentes – sobretudo a partir dos anos 20 o século passado -, que iniciaram um processo de disputa de poder político no Estado brasileiro, cujo ciclo, espera-se, tenha se encerrado em 1985 com a transição democrática e a retoma da concentração dos objetivos do estamento militar na retomada da profissionalização.

Os tenentes queriam a moralização da administração pública e disputaram poder com Vargas. Quase todos os comandantes militares do golpe militar de 1964 eram ex-tenentes de 1930.

Os tenentes traçaram sua trajetória ascendente, com a chegada de Vargas ao poder central, quando combinaram apelo cesarístico à sociedade, disputa por poder e influência nos meandros da máquina estatal pós-1930. Nos embates das crises que se sucederam até a ascensão ao poder em 1964, o estamento militar foi disputado por projetos de direita e esquerda de reforma do país e das suas instituições, com as consequências que são conhecidas por todos.

O que vivemos hoje traz fortes elementos de identificação muito próximos do que já se viu ao longo da nossa vida republicana com o estamento militar. O que se espera da sociedade civil e suas organizações, dos partidos políticos e dos parlamentares que procedam uma revisão ética da política institucional e retomem a liderança moral sobre a sociedade brasileira.

Ericson Crivelli é consultor trabalhista, mestre em ciência política pela UNICAMP, doutor em Direito pela USP, ex-professor adjunto da UNESP, autor e coautor de diversos livros e artigos sobre ciência política e Direito, sócio de Crivelli Advogados.


[1] Cf. de Luciano Martins, Industrialização, burguesia nacional e desenvolvimento. Rio de Janeiro, Editora Saga S/A, 1968. Ver, ainda, Estado capitalista e burocracia no Brasil pós-64. Rio de Janeiro, Editora Paz e Terra, 1985.

[2] Todos os exemplos mencionados ampliaram, no exercício das suas atividades, a autonomia frente aos órgãos centrais. No movimento de expansão democrática pós-Constituição de 1988, ampliaram, inclusive, a capacidade de intervenção corporativa no processo político. Foi um período de larga expansão das associações e sindicatos. Apesar da sua subordinação jurídico-institucional aos poderes civis constituídos pelo voto, como é o caso do Poder Executivo e Legislativo, a Policia Federal, por exemplo, passou a ter fonte de financiamento próprio, através recursos obtidos internacionalmente a partir de convênios firmados pela sua cúpula.

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/02/seriam-os-herois-do-judicialismo-os-nossos-tenentes-do-seculo-xxi/ 

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