STF nega jurisdição ao não julgar planos econômicos, diz IASP

Publicado em 08/09/2015 às 20h00

FONTE: JOTA

 

Por Livia Scocuglia
São Paulo
livia.scocuglia@jota.info

Instituto dos Advogados de São Paulo pediu, em ofício, que o Supremo Tribunal Federal julgue, em tempo razoável, o caso dos Planos Econômicos. O documento foi encaminhado ao ministro Ricardo Lewandowski, presidente da corte.

Para o IASP, o Poder Judiciário não pode deixar de exercer sua jurisdição e competência só porque existe um problema de aplicação do direito decorrente da interpretação ou lacuna jurídica na composição dos julgadores de um processo.

Isso porque, o ministro Edson Fachin foi impedido de julgar a ADPF 165 pois defendeu, quando advogado, a tese em favor dos poupadores. Com a ausência de Fachin, não há quórum para apreciar a ação, que exige no mínimo oito ministros.

“Sem, evidentemente, arvorar-se na defesa de qualquer tse jurídica sobre o objeto da ação, o Instituto dos Advogados de São Paulo afirma sua confiança de que o Excelso Supremo Tribunal Federal encontrará, em tempo razoável, a saída para que o julgamento seja concluído”, diz o ofício assinado pelo presidente do instituto, José Horácio Ribeiro.

Clique aqui para ler a íntegra. 

http://jota.info/stf-nega-jurisdicao-ao-nao-julgar-planos-economicos-diz-iasp

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