Supremo e política: do ataque à defesa, segundo Toffoli

Publicado em 04/12/2018 às 12h10

FONTE: NEXO

Supremo e política: do ataque à defesa, segundo Toffoli

Lilian Venturini
03 Dez 2018 (atualizado 03/Dez 20h31)

Numa tentativa de evitar embates com outros Poderes, presidente do tribunal diz que é hora de o Judiciário ‘se recolher’

FOTO: MARCELO CAMARGO/AG. BRASIL - 08.11.2018
Presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli

Quando assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2018, Dias Toffoli afirmou que o Judiciário não é “mais nem menos” que o Legislativo e o Executivo. O discurso inicial do ministro sinalizou o perfil de trabalho pretendido para o tribunal durante o seu mandato de dois anos.

Era, em linhas gerais, a intenção de manter o Supremo restrito a sua função primeira, de ser o guardião da Constituição Federal, evitando choques com os outros Poderes da República.

A fala de Toffoli buscava um sinal de estabilidade, após tantos eventos ocorridos na política brasileira recente para os quais o Supremo foi acionado e causaram choques com o Legislativo ou com Executivo.

Quase três meses após sua posse, Toffoli voltou ao tema de seu discurso de posse em palestra no domingo (2) (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/12/passada-a-eleicao-e-hora-de-o-judiciario-se-recolher-diztoffoli-em-debate.shtml), em Ilhabela, litoral paulista, num evento organizado pelo advogado e professor Tercio Sampaio Ferraz Junior. Aos presentes, o presidente do Supremo disse que é hora de o Judiciário se resguardar:

“Passadas as eleições, escolhido o novo Congresso, escolhido o novo presidente da República, é hora de o Judiciário se recolher. É preciso que a política volte a liderar o desenvolvimento do país e as prospecções, as perspectivas e o projeto de nação”
Dias Toffoli presidente do Supremo, em palestra no Seminários da Feiticeira 2018, no domingo (2)

Para o ministro, o Supremo foi um “porto seguro de estabilidade” ao arbitrar os conflitos que surgiram. Segundo ele, o tribunal agiu diante das necessidades impostas à corte. Ao mesmo tempo, afirmou Toffoli, o Judiciário deve “evitar excessos”:

“Eu diria que temos que deixar de querer marcar gol. Nós vamos ser zagueiros, vamos atuar para garantir o que está no livro [Constituição]. (...) Vamos deixar de ser atacantes porque a política deve retomar seu papel natural e nós vamos continuar a defender os limites do coração da Constituição que são direitos e garantias individuais, que são cláusulas pétreas”
Dias Toffoli presidente do Supremo, em palestra no evento Feiticeira 2018, no domingo (2)

O Supremo na defesa

O objetivo de evitar confrontos com os outros Poderes foi uma das justificativas, segundo afirmaram ministros do Supremo nos bastidores, conforme registro dos jornais, para Toffoli adiar o julgamento de uma ação que pode influenciar os rumos da tramitação do projeto Escola Sem Partido, em debate na Câmara. Ou seja, o movimento busca evitar o choque entre Judiciário e Legislativo.

O Supremo também deve evitar um confronto direto com o Executivo no caso dos indultos presidenciais. Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído, já há maioria formada sobre o decreto que dá perdão a crimes não violentos, assinado por Michel Temer em 2017. Para a maior parte dos ministros, trata-se de uma prerrogativa do chefe do Executivo.

O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux. O debate opõe quem defende o indulto como um ato privativo do presidente e quem acha que o decreto favorece a impunidade a condenados por corrupção e lavagem de dinheiro – dois dos crimes mais comuns atribuídos aos investigados na Lava Jato.

O Supremo no ataque

As novas diretrizes contrastam com as atitudes do Supremo nos anos que antecederam as eleições de 2018. O ativismo do tribunal foi grande, conforme os próprios ministros admitem. Abaixo, o Nexo lista os momentos em que a mais alta corte judicial do Brasil foi para o “ataque”. E nem sempre ganhou.

Quando perdeu

O CASO RENAN
Em dezembro de 2016, o ministro Marco Aurélio Mello afastou Renan Calheiros da presidência do Senado, a partir da lógica de que réus são proibidos de integrar a linha sucessória presidencial. O senador se recusou a cumprir a ordem inicial, criando um grave impasse entre Legislativo e Judiciário. O plenário do Supremo analisou o caso e adotou uma solução intermediária: o manteve no cargo, mas o proibiu de assumir a Presidência da República caso Temer se afastasse por motivos de viagem ou doença.

O CASO AÉCIO
Em outubro de 2017, o Supremo devolveu o mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que havia sido suspenso por ministros da primeira turma em razão das acusações levantadas pela delação da JBS. Por maioria, o plenário entendeu que o aval para aplicar aquele tipo de medida era do Senado, em respeito ao princípio da separação de Poderes. Quando o caso foi levado aos senadores, a maioria votou pela manutenção do mandato de Aécio.

Quando ganhou

INDICAÇÕES DE MINISTROS 

Em duas ocasiões, ministros do Supremo, em decisões monocráticas (tomadas por um só juiz), proibiram a posse de dois indicados para assumir um ministério. A primeira vez foi com Gilmar Mendes, que barrou Luiz Inácio Lula da Silva, em março de 2016, de assumir a Casa Civil no governo Dilma sob a justificativa de que a nomeação era para assegurar foro privilegiado ao ex-presidente. Tratou-se de mais um capítulo na tumultuada crise política que levou ao impeachment de Dilma.

A segunda foi em janeiro de 2018, com Cármen Lúcia, que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como titular do Trabalho em razão de a parlamentar ter sofrido condenações na Justiça do Trabalho. Temer acabou anulando a nomeação.

ATOS DO LEGISLATIVO E DO EXECUTIVO
Em dezembro de 2016, Fux suspendeu a votação na Câmara do projeto com as dez medidas anticorrupção. Havia um pedido para anular a votação de uma alteração feita no projeto, que, para o autor do pedido, desconfigurava o pacote. Mas o ministro decidiu suspender sob o argumento de que houve falha na tramitação. A ação foi extinta depois.

Em outro momento, Ricardo Lewandowski, em junho de 2018, acatou pedidos para suspender privatizações ou venda de ações de estatais que não tivessem aval do Congresso. A decisão interrompeu planos do governo Temer de vender distribuidoras da Eletrobras, parte do projeto de gerar caixa para o governo federal. O tema ainda aguarda julgamento em plenário, com os demais dez ministros do Supremo.

FORO PRIVILEGIADO
O foro privilegiado é um dos principais trunfos de políticos com mandato suspeitos ou acusados de corrupção. Em maio de 2018, os ministros do Supremo deram nova interpretação à aplicação do foro, dispositivo que dá a ocupantes de certos cargos o direito de serem julgados em tribunais especiais. Por unanimidade, os ministros restringiram a regra a deputados e senadores, que agora só serão julgados pelo Supremo em casos de crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do mandato.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/12/03/Supremo-e-pol%C3%ADtica-do-ataque-%C3%A0-defesa-segundo-Toffoli 

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