Tem como rever a aposentadoria?

Publicado em 16/11/2015 às 12h09

FONTE: LETRAS & LUCROS

Meu marido se aposentou após trinta e seis anos de contribuição, porém ele não havia completado 60 anos. Inicialmente sua aposentadoria era de três salários e hoje ele recebe em torno de 1,5 salário. Tem como rever sua aposentadoria? 

Inamari Teresinha Xavier Nunes

Resposta

Inamari,

É possível ingressar com a revisão da aposentadoria até 10 anos após a concessão do benefício, diz Patrick Villar, advogado especialista em direito previdenciário, do escritório Villar Advocacia. No entanto, explica ele, será preciso verificar o período requerido ou saber se houve contribuições posteriores à aposentadoria.

“É imprescindível a análise do caso concreto, uma vez que há de se verificar se todos os períodos de trabalho e contribuições foram computados corretamente, entre outras possibilidades de equívocos cometidos pelo INSS”, explica Isabela Eugênia Martins Gonçalves, sócia do Crivelli Advogados Associados.

Segundo a advogada, seu marido preenche a fórmula 85/95, ou seja, somando idade (60 anos) e tempo de contribuição (36 anos), o período ultrapassa 95 anos, o que garante a exclusão do redutor da renda, o chamado fator previdenciário.

“No entanto, como se trata de uma novidade na legislação, seria possível tentar conseguir o afastamento do fator previdenciário por meio de ajuizamento de ação judicial para que fosse aplicada a fórmula 95 ao caso dele”, diz Isabela.

A especialista lembra, ainda, que a aposentadoria acaba sofrendo defasagem ao longo dos anos em relação ao salário mínimo porque o reajuste anual do mínimo é superior à correção das aposentadorias.


por Danylo Martins @danylomartins_
 

http://letraselucros.com/caso.asp?id=1257

 

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