Vitória da Petrobras no STF reforça desinvestimento e deve sustentar papéis

Publicado em 07/06/2019 às 15h05

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

VITÓRIA DA PETROBRAS NO STF REFORÇA DESINVESTIMENTO E DEVE SUSTENTAR PAPÉIS

Por Cristian Favaro 

São Paulo, 07/06/2019 - Mesmo já sendo uma aposta do mercado, a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Petrobras venda suas subsidiárias sem a necessidade de aval do Congresso ou de licitação deve dar sustentação aos papéis da companhia no pregão desta sexta-feira, apontaram especialistas. Tal resultado, além de sinal verde para a estatal, mostraria vitória do governo e da pauta de enxugamento da máquina pública. Segundo advogados, é pouco provável que algum recurso consiga virar o voto final do Supremo e uma mudança no entendimento só poderá vir no julgamento do mérito - que não deverá prejudicar os negócios já fechados. 

Para a venda das subsidiárias, os ministros concordaram que a licitação não é necessária, desde que respeitado os princípios básicos da Administração e ampla concorrência. Após a decisão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 12, quarta-feira, o julgamento do processo que discutirá a validade ou não de um decreto que facilita a venda de ativos pela estatal, editado em 2018 (nº 9.355). Na noite de ontem, o ministro Edson Fachin decidiu liberar venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), que havia sido suspensa pelo próprio Fachin por meio de liminar. 

Conforme o head da área de vendas de renda fixa da BullTick, Klaus Spielkamp, o resultado é favorável para os papéis. "O mercado deve continuar subindo bem. Esse resultado mostra a força da empresa, mas também a força do governo, economia e País. Isso tira toda a insegurança sobre as vendas dos ativos da estatal", acrescentou. 

Segundo projetou o especialista, com a liberação e continuidade dos desinvestimentos e reformas estruturais na economia brasileira, a companhia ganha um viés de melhora nos seus ratings. "Não acredito no investment grade agora, mas acredito em um upgrade. Se as medidas que hoje estão em discussão forem aprovadas, eu acho que as agências passam a ser mais favoráveis", disse, destacando a relevância da queda da alavancagem da petroleira para tal consequência. 

Já uma fonte do mercado que acompanha de perto a Petrobras ressaltou que um desfecho negativo teria um peso devastador na companhia. "A venda de ativos praticamente não iria existir. Seria impraticável e mais dependente ainda", afirmou. A reação do mercado, segundo a fonte, deve ser positiva, sobretudo ao se retirar dúvidas quanto à possível necessidade de licitação para a venda de ativos. "Caso viesse uma exigência de licitação, seria menos pior do que a necessidade de aprovação do Congresso, mas tornaria o processo muito mais lento", explicou. 

Recursos 

Conforme explicou o sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, Guilherme Amorim, o resultado derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, mas ainda não é o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). "A partir do momento que tiver a publicação do acórdão, o governo poderá promover a venda das suas subsidiárias", explicou. Uma reversão no entendimento, entretanto, poderia vir no julgamento do mérito, que não é um processo rápido. Neste cenário, "evidentemente, eles (o STF) vão fazer uma modulação dos efeitos de todas as vendas que foram feitas nesse período", disse. 

Na mesma direção, o sócio da ASBZ Advogados, Aitan Portela, disse que, depois da decisão da Corte, restam apenas os embargos de declaração - cuja função seria mais de esclarecer do que modificar o resultado, mas uma revisão não seria impossível, apesar de pouco provável. 

Sobre o julgamento o mérito, lembrou: "Temos ações que foram colocadas há 10 anos, em que o mérito em si não foi julgado e as decisões são válidas até hoje". Ele reforçou também a modulação dos efeitos da decisão, que tende a livrar de questionamentos acordos que foram fechados até o julgamento do mérito. 

Questionado, o advogado disse que sempre há possibilidade de embargos ou tentativas de se obstruir as vendas das subsidiárias, mas que, depois da decisão da Corte, tais barreiras perdem força. "Eles podem entrar com algum tipo de ação na primeira instância e ir para algum tribunal, mas dificilmente conseguiriam manter uma liminar por um longo prazo." 

voltar para Notícias

left show fwR tsN bsd b02s|left tsN show fwB bsd b02s|left show tsN fwB normalcase|bnull||image-wrap|news fwB fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN fsN|b01 c05 bsd|login news fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN c15 bsd b01|normalcase tsN|content-inner||