Vivemos tempos obscuros inclusive no campo dos seguros

Publicado em 06/06/2017 às 16h16

FONTE: CONSULTOR JURÍDICO

 

OPINIÃO

Vivemos tempos obscuros inclusive no campo dos seguros

6 de junho de 2017, 6h28
 

Por Ernesto Tzirulnik

Não demora
Dia desses chega a sua hora
Não discuta à toa, não reclame...

(Chico Buarque, Acorda Amor)

O mundo que vinha ficando difícil agora ficou impossível. Estamos todos assustados. A pretexto de se moralizarem o Estado e a política, são diariamente descarregadas no ralo as mais importantes conquistas da sociedade brasileira e da civilização ocidental. Tudo diante dos nossos estarrecidos olhos.

Já foi para o lixo até mesmo o princípio in dubio pro reu, que evita a execração pública daquele que não foi definitiva e adequadamente julgado. Os advogados que têm por função garantir a defesa dos acusados vêm sendo perseguidos e marginalizados. Reeditaram a Inquisição e a "Noite dos Cristais" nestas bandas subdesenvolvidas.

Enquanto isso, para permitir a “limpeza política”, depois do golpe de 2016 seguiram os processos autoritários expondo a público os “inimigos da nação” e, ao mesmo tempo, são anistiados e celebrizados os criminosos alcoviteiros que até há alguns anos envergonhariam qualquer família de bem. A continuar assim, o Corpus Christi será substituído pelo dia de São Judas. Ave Brutos!

O sonho de um país com empresas pujantes e capazes de incomodar os mais desenvolvidos foi por água abaixo, qual a imagem de cada um de nós ou os rejeitos de Mariana. Rasparam a cabeça do Eike, fizeram o Marcelo morder a língua, quase abateram os seguidores de Santos Dumont. Os açougueiros alcaguetas fugiram. Cedo ou tarde, serão carne em pó, qual a outrora possante construção civil pesada brasileira. Com senhas nas mãos, o álcool e o açúcar, a soja, quem sabe a cerveja e os banqueiros de antanho. À sombra da gigante Gosmeira, os negócios jurídicos em geral se veem ameaçados.

No campo dos seguros a situação é trágica. Quem contratou seguro de responsabilidade civil de administradores de sociedades empresárias, o conhecido D&O, não viu um tostão. Apesar desse seguro ter por objetivo financiar a defesa dos administradores acusados de práticas danosas, nossos juízes têm medo de apadrinhar o direito e serem considerados coniventes com a imoralidade privada. Basta os acusadores dizerem que suas reclamações decorrem da prática de atos dolosos para que os recursos necessários para a defesa dos acusados sejam denegados em prol dos cofres dos conglomerados seguradores e resseguradores. O in dubio pro reu vai também aqui pro vinagre.

Alguns desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por exemplo, chegaram ao cúmulo de considerar abusivas cláusulas que permitam o pagamento dos prejuízos com bloqueios de bens e custos de defesa àqueles que tenham sido acusados de prática de atos dolosos. Basta o acusador dizer que o ilícito imputado é doloso para que o segurado se veja desguarnecido da cobertura do seguro que contratou, justamente para permitir-lhe defender-se dessas acusações.

Bons acusadores, nos dias de hoje, querem ver os acusados desassistidos pelos advogados que tanto “atrapalham” a sanha policialesca. Dolo neles. Dolo direto ou indireto. Tanto faz!

Nos meus 35 anos de advocacia nesta área jamais imaginei esse pesadelo. Enquanto isso, nas Minas Gerais, a maior catástrofe brasileira até agora não mereceu um centavo de guarani do sistema segurador. É necessário e urgente “caçar juízes”. Para que nos tragam a Justiça de volta!

 é advogado especialista em Direito Securitário. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS). Coordenador da comissão elaboradora do Projeto de Lei de Contrato de Seguro. Doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 6 de junho de 2017, 6h28

http://www.conjur.com.br/2017-jun-06/ernesto-tzirulnik-tempos-obscuros-inclusive-campo-seguros 

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