Pautas

Seminário debaterá Reforma da Previdência e a experiência chilena

Publicado em 30/11/2018 às 17h31

A Reforma da Previdência deverá ser o grande primeiro teste do governo Jair Bolsonaro logo no início de 2019. O modelo de capitalização, proposto pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, com base no exemplo do Chile, será um dos focos de debate em um seminário, na semana que vem, que discutirá a reforma previdenciária. 

O evento, que acontece em São Paulo na próxima terça-feira (dia 4/12), contará com a presença do professor da Faculdade de Economia e Negócios da Universidade do Chile, Andras Uthoff, conselheiro regional da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que participou da Comissão sobre Reforma do Sistema de Pensões e da Comissão sobre Reforma do Sistema de Seguro de Saúde do Chile. Uthoff falará sobre a experiência chilena, assim como o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, que fará um comparativo do modelo chileno com as propostas que estão sendo debatidas no Brasil. A situação do sistema previdenciário brasileiro será abordado na palestra de José Ricardo Sasseron, ex-presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e ex-diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo. 

O seminário, organizado pelo escritório Crivelli Advogados Associados, contará, ainda, com a participação da psicóloga Ana Mesces Bahia Bock, que falará sobre “medo coletivo e fascismo”; e do advogado Ericson Crivelli, consultor jurídico da OIT, que fará análise da conjuntura e os próximos passos para resolver o problema da Previdência brasileira. 

“A discussão sobre o sistema previdenciário e os modelos de financiamento tem se tornado cada vez mais relevante. O momento ainda é de incertezas, uma vez que o projeto que tramita atualmente no Congresso, apresentado pelo governo Temer, possivelmente deverá ser bastante desconfigurado pelos parlamentares da próxima legislatura, que toma posse no ano que vem. Portanto, o debate sobre o modelo de reforma previdenciária permanece totalmente aberto”, destaca a advogada Lúcia Noronha, coordenadora do evento e sócia do escritório Crivelli Advogados. 

O seminário acontecerá no Novotel Jaraguá, das 14h às 19h do dia 4/12. 

As inscrições para o evento podem ser feitas pelo email comunicacao@crivelli.com.br.

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OAB-SP debate os 20 anos da Lei de Direitos Autorais

Publicado em 23/11/2018 às 14h03

O departamento de Cultura e Eventos da OAB-SP e a Comissão Especial de Propriedade Intelectual e de Direito do Entretenimento da entidade promovem no próximo dia 28 de novembro debate sobre os “20 Anos da Lei 9.610: Reflexões sobre o Direito Autoral e o Ambiente Digital”. 

O evento contará com a participação de diversos especialistas no tema. A debate foi dividido em seis painéis que ocorrerão ao longo do dia. A abertura dos painéis será sobre “Obras Audiovisuais na Lei de Direitos Autorais” que terá como debatedora a advogada Ivana Có Galdino Crivelli (sócia de  Có Crivelli Advogados, especialista em Propriedade Intelectual e doutoranda em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo); Antônio Carlos Morato (advogado e professor Livre-Docente em Direito Civil na Faculdade de Direito da USP). A moderadora será Sonia Maria D’Elboux (advogada atuante na área de Propriedade Intelectual, coordenadora e professora dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Propriedade Imaterial e Direito do Entretenimento da ESA – Escola Superior de Advocacia da OAB SP). 

Os debates terão início às 09h00, no Salão Nobre da OAB-SP, Praça da Sé, 385, 1º andar. As inscrições devem ser feitas através do site www.oabsp.org.br. Mediante a doação de uma lata ou pacote de leite integral em pó – 400g, na recepção do evento. 

Serviço

Evento: OAB Debate Propriedade Intelectual

Data: 28/11/2018 a partir das 09h00

Local:Salão Nobre da OAB-SP, Praça da Sé, 385, 1º andar. São Paulo- SP.

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Viseu Advogados participa de conferência internacional sobre novos desafios da tributação

Publicado em 21/11/2018 às 14h01

Nos dias  29 a 30 de novembro, em Viena (Áustria), acontecerá a conferência “The New Era of Taxation”, promovida pelo Comitê Tributário da International Bar Association (IBA). A programação reúne grandes especialistas mundiais em tributação. 

O evento abordará os temas sobre economia digital; riqueza privada e planejamento sucessório no contexto transfronteiriço; reorganizações (em particular, carve-outs) no contexto de fusões e aquisições; regras anti-evasão e requisitos de substâncias; aspectos tributários das estruturas de financiamento. O advogado Carlos Navarro, sócio do escritório Viseu Advogados, será um dos representantes brasileiros no encontro.

Para mais informações: https://www.ibanet.org/Conferences/conf914.aspx.

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Especialista elogia projeto do distrato imobiliário

Publicado em 21/11/2018 às 14h00

Projeto do distrato imobiliário avança no Senado 

O projeto de lei que regulamenta o chamado “Distrato Imobiliário”, foi aprovado nesta terça-feira (20/11) no Senado. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) ao PLC 68/2018, de autoria do deputado Celso Russomano (PRB-SP) e nesta quarta-feira 21, o Senado vota pedidos de modificações no texto. A principal mudança é que que estabelece multa de até 50% para os casos em que o comprador desiste da negociação, mesmo sem atraso na entrega da obra. 

Para a advogada Vanessa Campos de Almeida Rebello, do departamento de Direito Imobiliário do escritório Viseu Advogados, a mudança é positiva porque traz mais clareza para os casos de distrato. “As medidas são boas para ambas as partes, porque trazem mais segurança jurídica e regulamentam uma situação que carecia de previsibilidade. Por um lado, é bom para o consumidor, que terá seu direito assegurado em situações de atrasos além do limite, e, por outro, é bom para as incorporadoras que hoje ficam desguarnecidas em situações de desistência intempestiva”, avalia. 

Pelo projeto, a tolerância de atraso na entrega do imóvel pelas incorporadoras, sem que esta tenha qualquer ônus, será de até 180 dias após o prazo final estabelecido em contrato para a conclusão das obras. Se o atraso ultrapassar esse prazo, o comprador poderá se desfazer do negócio e receber de volta todo o valor investido em até 60 dias. Caso o contrato não preveja multa, o comprador terá direito a receber 1% do valor desembolsado para cada mês de atraso. O projeto também prevê multas para o consumidor, em casos de desistência que não sejam decorrentes de atraso na entrega do imóvel. Assim, nas situações em que o empreendimento tenha patrimônio separado do da construtora, o chamado “patrimônio de afetação”, a incorporadora poderá ficar com até 50% do valor pago pelo consumidor caso este desista da compra. Para os casos em que a incorporação não tenha sido submetida ao patrimônio de afetação, a multa prevista para o consumidor é de até 25% em caso de desistência.

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Uso da inteligência artificial no Direito será tema de debate no Itaú Cultural

Publicado em 19/11/2018 às 13h58

De 21 a 23 de novembro, o Itaú Cultural promoverá um ciclo de palestras sobre inteligência artificial. Intitulado “A Máquina, Inteligência e Desinteligência: Utopia e Entropia à Vista”, o  seminário será feito em parceria com o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP). 

O evento reunirá profissionais de diferentes áreas de atuação com foco em debates sobre éticas ligadas à aplicação da inteligência artificial em áreas como Medicina, Biologia e Direito. Na quarta-feira, dia 21/11, às 16h30, acontecerá a palestra sobre o uso Inteligência Artificial na área jurídica, e terá como palestrantes o professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Juliano Maranhão e a professora Luli Radfahrer, da Escola de Comunicações e Artes da (USP). O debate será em torno das aplicações das tecnologias digitais no campo do Direito. 

O evento contará com transmissão ao vivo pelo site do Itaú Cultural, onde também é possível ver a programação completa. http://www.itaucultural.org.br/inteligencia-artificial-e-tema-de-palestras-e-debates

Serviço

Evento: A Máquina, Inteligência e Desinteligência: Utopia e Entropia à Vista

Data: 21/ a 23/11/2018 a partir das 14h00

Local: Sala Itaú Cultural (piso térreo) – 100 vagas - Sede do Itaú Cultural na Av. Paulista, 149, Bela Vista, São Paulo, SP.

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Especialista vê com preocupação MP que facilita privatização de empresas de saneamento

Publicado em 13/11/2018 às 13h55

Está em avaliação no Plenário da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 844/18, que tem como proposta facilitar a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimular a competitividade no setor e obrigar o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto. A MP já foi aprovada na comissão mista no último dia 31 de outubro e para não perder a validade tem que ser votada pela Câmara e pelo Senado até o próximo dia 19 de novembro. A MP muda a regra da lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto. 

Há duas novidades no último relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO): a dispensa de licenciamento ambiental para unidades de tratamento de esgoto sanitário com vazão média de até 100 litros por segundo e unidades de tratamento de água com capacidade até 200 litros por segundo; e o aumento das finalidades para as quais podem ser usados recursos do fundo federal para parcerias público-privadas, retirando a reserva de 40% desses recursos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e permitindo seu uso para execução de obras. Atualmente, o fundo financia apenas os projetos de PPP. 

Para o advogado Rubens Naves, autor do livro “Água, crise e conflito em São Paulo”, a Medida Provisória precisa de um debate mais aprofundado e a articulação de vários níveis do governo. “A MP nº 844, se eventualmente aprovada, diante da ausência de um debate mais aprofundado, enfrentará um desafio abrangente, que para ser superado exigirá a articulação entre vários níveis de governo, instituições públicas e agentes de mercado país afora. O novo marco legal do saneamento deverá ser fruto de um amplo acordo e precisará da chancela e do decidido apoio político do governo que surgiu das urnas. Mais importante ainda é considerar a experiência instalada no setor”. 

De acordo com deputado Danilo Cabral(PSB-PE), a proposta é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público. “A MP altera as atribuições no setor de saneamento básico, com esvaziamento da autonomia e competências constitucionais dos municípios e permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada”, criticou.  

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

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Seminário debate democracia, autoritarismo e feminismo negro

Publicado em 08/11/2018 às 13h51

Nesta sexta-feira, 9 de novembro, o escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados e o grupo de pesquisa Teorias e Militâncias Feministas, promovem o seminário "Mulheres negras, democracia e autoritarismo: agendas da política global contemporânea". O evento acontecerá das 14h às 18h, na sede do escritório, localizado na Avenida Paulista.  

O seminário discutirá a crise das democracias, a ascendente expressão fascista, xenófoba, racista, sexista, conservadora e autoritária que acomete diversos países, incluindo o Brasil. O evento também pretende apontar o protagonismo do feminismo negro na construção de ferramentas analíticas e práticas para aperfeiçoamento da democracia e da justiça social. Participarão do evento Rosane Borges (USP), Jaque Conceição (UFSC), Marilea Almeida (Unicamp), Sarah Bria de Camargo e Fernanda Cândido Gomes (escritório Rubens Naves Santos Jr Advogados), entre outras especialistas.

A sede do Rubens Naves Santos Jr. Advogados fica no Conjunto Nacional, Avenida Paulista, 2073, Horsa II, no 19º andar. Para participar, é necessária a inscrição prévia pelo link.

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Ernesto Tzirulnik Advocacia participará de premiação por atuação no Mercado Segurador de Londres

Publicado em 06/11/2018 às 13h48

Atuação destacada da sociedade de advogados rendeu o convite a participar da premiação Market People Awards, no próximo dia 14 de novembro.

O escritório Ernesto Tzirulnik Advocacia participará de 3ª Edição do Prêmio Market People Awards, na cidade de Londres. O convite para a participar da premiação ocorreu após atuação destacada no mercado segurador ao longo do ano de 2018.  

O evento é organizado pelos LM Forums, uma rede de profissionais do setor de seguros e prestadores de serviços, e premia indivíduos e empresas que contribuíram para o mercado segurador londrino. 

O advogado Ernesto Tzirulnik entregará o prêmio ao vencedor da categoria Claims Professional/Team of the Year. 

A cerimônia acontecerá no Chartered Accountants Hall n.1, na rua Moorgate Place, em Londres. 

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Rubens Naves Santos Jr. Advogados recebe homenagem da Fundação Abrinq

Publicado em 01/11/2018 às 13h45

Na próxima segunda-feira, 5 de novembro, a Fundação Abrinq promoverá uma cerimônia, a partir das 15h00 para homenagear as empresas no “Programa Empresa Amiga da Criança”. O escritório de advocacia Rubens Naves Santos Jr. Advogados, parceiro do programa desde 1998, receberá o diploma especial de reconhecimento pelos 20 anos de sua participação e por sua relevante atuação social em prol da garantia dos direitos das crianças e adolescentes do Brasil. 

O “Programa Empresa Amiga da Criança” engaja e reconhece empresas que desenvolvem ações sociais voltadas às crianças e adolescentes e que se comprometem com o combate ao trabalho infantil, além de contratarem jovens aprendizes por meio da Lei da Aprendizagem. 

O evento acontecerá na sede do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados (Av. Paulista, 2073 - Cerqueira César, São Paulo - SP,). 

Serviço

Evento: Homenagem às empresas do “Programa Empresa Amiga da Criança”, da Fundação Abrinq

Data: 05/11/2018 das 15hs às 16hs

Local:  Sede na sede do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados (Av. Paulista, 2073 - Cerqueira César, São Paulo – SP). 

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PUC-SP promove ciclo de debates em homenagem ao professor Donaldo Armelin

Publicado em 31/10/2018 às 13h42

Na próxima segunda-feira,5 de novembro, a PUC-SP promove um ciclo de debates para homenagear o professor Donaldo Armelin. As professoras Arlete Aurelli e Cláudia Schwerz (ambas da Faculdade de Direito/PUC-SP) coordenam o evento. O professor, falecido em setembro deste ano,era desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, lecionou na pós-graduação da Fadisp e foi professor titular nos cursos de pós-graduação da PUC-SP. 

A rodada de palestra terá a abertura de Roberto Armelin (filho de Donaldo, advogado especialista em estruturação de negócios e consultoria preventiva empresarial); Ernesto Tzirulnik (advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro – IBDS e sócio fundador do escritório de advocacia ETAD) e Pedro Paulo Teixeira Mannus (ministro aposentado do Tribunal Superior Trabalho, diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP). O evento será divido em oito painéis. 

O evento é gratuito e ocorrerá no auditório Tuca, a partir das 08h00, onde também será feito o credenciamento dos participantes. Clique aqui para ver a programação. 

Serviço

Evento: Ciclo de debates em homenagem ao professor Donaldo Armelin 

Data: 05/11/2018 a partir das 08h00

Local: Auditório Tuca. Rua Monte Alegre, 1024 - Perdizes, São Paulo - SP

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