Pautas

Nota do Instituto dos Advogados de São Paulo: O crime não compensa

Publicado em 25/05/2017 às 17h52

O Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP, após Sessão de Diretoria e Conselho, realizada no dia 24 de maio de 2017, vem a público manifestar sua profunda indignação com a escalada da corrução que assola o Brasil e aflige o seu povo. 

Entidade centenária e comprometida, de maneira intransigente, com a defesa da Constituição Federal, da ordem jurídica e do Estado Democrático de Direito, o IASP custa a acreditar e a aceitar que, em que pese estar em curso intenso combate e punição de crimes pela denominada “Operação Lava Jato”, ocorram conversas pouco republicanas, na calada da noite e no interior de prédios públicos, e circulem malas com enormes quantias demonstrando a desfaçatez de homens públicos e empresários que ignoram as leis e sentem-se superiores e privilegiados pelas Instituições da República. 

Em virtude dos fatos que vieram e que virão à tona, são fundamentais a transparência e a investigação profunda, para que a sociedade não fique com o gosto amargo da impunidade e o sentimento de que o crime compensa. 

Investigar não se confunde com a imediata atribuição de culpa, sendo uma garantia da Constituição Federal para cada cidadão e para toda a sociedade que aos acusados em geral sejam assegurados o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, não como uma mera etapa sem importância, nem como um expediente para a impunidade. 

Bem por isso que o Supremo Tribunal Federal, que é o guardião da Constituição, tem a responsabilidade de avaliar, no decorrer do processo, antes que possa ocorrer a prescrição da pretensão punitiva dos crimes, os benefícios concedidos para as pessoas que assinaram acordos de colaboração premiada com o Ministério Público e corrigir eventuais inadequações. A homologação do acordo de colaboração premiada não encerra a discussão e não confere certeza de liberdade para o criminoso que colabora com a Justiça. 

Salta aos olhos que, mesmo com a potencialidade de descoberta e punição de uma enorme rede de políticos e pessoas, que tenha sido oferecido o benefício máximo para os líderes de uma gestão criminosa de fazer inveja às maiores máfias da história da humanidade, invertendo a lógica da punição ao conceder maior benefício quanto maior for o crime delatado. 

Assim devemos permanecer vigilantes e ativos, e sempre zelar pela liberdade responsável da imprensa nacional que não pode ser intimidada, para que os processos tenham o seu curso normal e sejam todos investigados e punidos, sem exceção, independente do cargo que ocupem, sem precipitação e prejulgamento, por mais lamentáveis que sejam as circunstâncias indicando o cometimento de crime de responsabilidade. 

A solução sempre esteve e estará em nossa Constituição Federal, sendo inadmissível a alteração da forma prevista como sendo eleição indireta na hipótese de vacância do cargo da Presidência da República.

Não será com atos de vandalismo, nem com ataques às garantias e liberdade da imprensa que se pressionará o Poder Judiciário na sua missão de nos revelar a verdade e de promover o mais amplo ressarcimento dos cofres públicos assaltados por traidores da Nação. 

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo

Compartilhar

IBDEE promove Seminário de Compliance Corporativo

Publicado em 25/05/2017 às 16h50

No próximo dia 30 de maio, das 8h30 às 11h00, acontecerá o Seminário de Compliance Corporativo, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial (IBDEE) em parceria com o escritório Tauil & Chequer Advogados. O evento será na sede do escritório, no Itaim Bibi, zona sul de São Paulo. 

O seminário terá como palestrantes o ex-Advogado-Geral da União Luís Inácio Adams (atual sócio das práticas de Contencioso, Arbitragem e Compliance do Tauil & Chequer Advogados), Felipe Kietzmann (diretorde Compliance da Alcon) e Rodrigo Bertoccelli(presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética e Empresarial – IBDEE). Os moderadores serão Eduardo Gaban (sócio da área de Antitruste, Global Trade e Compliance do Tauil & Chequer) e Bruno Aurélio(sócio de Infraestrutura, Regulatório e Compliance do Tauil & Chequer). 

Serviço

Evento: Seminário de Compliance Corporativo

Data: 30/05/2017 das 8h30 às 11h00

Local: Auditório-Edifício JK. Av. Pres. Juscelino Kubitschek, 1455 –Itaim Bibi (São Paulo-SP)

Compartilhar

Flávia Piovesan fará palestra em reunião-almoço do IASP

Publicado em 25/05/2017 às 16h32

A secretária especial de Direitos Humanos Flávia Piovesan será a convidada de honra do Instituto do Advogados de São Paulo (IASP) para a tradicional reunião-almoço mensal promovida pela entidade. Piovesan fará uma palestra intitulada ”O papel da Mulher na sociedade Contemporânea” para uma plateia de advogados e operadores do Direito. O evento acontecerá nesta sexta-feira, 26 de maio, no Intercontinental Hotel. 

A participação na reunião-almoço é por adesão e pode ser feita pelo site www.iasp.org.brou pelo telefone (11) 3106-8015.    

Serviço

Evento: Reunião Almoço com Professora Flávia Piovesan /Palestra ”O papel da Mulher na sociedade Contemporânea”

Data: 26/05, a partir das 12h15.

Local: Intercontinental Hotel (Alameda Santos, 1123 – Jardins – São Paulo/SP— (Sala Di Cavalcanti)

Adesão: www.iasp.org.br

Compartilhar

Responsabilidade Civil nas Violações de Direito Autoral na Internet é tema de ciclo de palestras

Publicado em 19/05/2017 às 16h39

A Associação Brasileira de Direito Autoral e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciaram no dia 8 de maio o Ciclo de Palestras “Responsabilidade Civil nas Violações de Direito Autoral na Internet”, que irá até o dia 29/5. O curso está sendo promovido na sede da escola, sempre às segundas-feiras, das 9h30 às 11h30. 

O próximo debate será no dia 22 de maio, quando serão abordados os seguintes temas: ”Ordens Judiciais de bloqueio de websites na jurisprudência brasileira e análise de sua legalidade à luz do Marco Civil da Internet”, que terá como mediador o professor Sérgio Famá D’Antino (membro da Comissão de Direitos Autorais da OAB/SP); ”A relevância da gestão coletiva de direitos autorais nos meios digitais. Conceituação de bloqueio e diferenças em relação ao Notice and takedown | Caso “Tudo sobre todos”, caso Whatsapp e caso argentino contra The Pirate Bay”, no qual os palestrantes serão o advogado Roberto Correa de Mello (membro da Associação Brasileira de Direito Autoral) e Ygor Valério (advogado, gerente jurídico da Adobe Systems Inc. na área de propriedade intelectual para a América Latina). O último tema a ser debatido no dia 22 será “Casos europeus: Europa Continental” que terá como palestrantes o advogado Rodrigo Moraes (procurador do município de Salvador e professor de Direito Civil, Direito Autoral e Propriedade Industrial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia-UFBA) e Ivana Có Galdino Crivelli (advogada, especialista em Propriedade Intelectual e Concorrência, membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB-SP e sócia do escritório Có Crivelli Advogados), que falará sobre ”Precedentes de direito anglo-saxão”. 

Mais informações podem ser obtidas no site http://www.epm.tjsp.jus.br  

Serviço

Evento: Ciclo de Palestras “Responsabilidade Civil nas Violações de Direito Autoral na Internet”.

Data: 08/05/2017 a 29/05/2017

Local: Escola Paulista de Magistratura/ Rua da Consolação, 1483, 3º andar - Consolação, São Paulo – SP

Compartilhar

Viseu Advogados debate a nova Lei da Terceirização

Publicado em 19/05/2017 às 16h21

O escritório Viseu Advogados promoverá no próximo dia 26 de maio, das 8h45 às 11h00, no Hotel Radisson - Vila Olímpia, São Paulo(SP), um café da manhã liderado pela área trabalhista para debater a nova Lei da Terceirização, a fim de detalhar o que mudou com as novas regras. 

O coordenador do evento será o sócio responsável pela área Trabalhista do Viseu Advogados, João Roberto Liébana Costa. Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e professor do curso de MBA da Universidade de São Paulo no Programa de Educação Continuada em Administração para Executivos, Costa destaca que as mudanças trazidas com a nova lei devem ter impacto imediato em muitas empresas. “Há vários pontos que precisam ser esclarecidos de modo que as empresas possam fazer o uso adequado da terceirização, obedecendo às normas que, na outra ponta, também asseguram os direitos de empregados”, ressalta. 

O evento é gratuito, mas como as vagas são limitadas é necessário fazer a inscrição pelo telefone (11) 3185-0178, com Ângela, ou pelo email: eventos@viseu.com.br

 

Serviço

Evento: Café da Manhã: A Nova Lei da Terceirização

Data: 26/05/2017 das 8h45 às 11h00

Local: Hotel Radisson - R. Fidêncio Ramos, 420 - Vila Olímpia, São Paulo(SP)

Adesão: Pelo telefone 3185-0178 ou pelo email: eventos@viseu.com.br

Compartilhar

Nota do Instituto dos Advogados de São Paulo

Publicado em 18/05/2017 às 17h41

A verdade

Se é verdade que o Brasil não pode parar, também é verdade que o Brasil não pode avançar comandado por pessoas maculadas pela suspeita de cometimento de crime que lesa a Pátria. 

Estamos cansados, perplexos, indignados, enojados, envergonhados e tristes pelo futuro dos nossos filhos. 

A odiosa corrupção que tomou de assalto os cofres públicos é generalizada, mas não pode roubar a nossa esperança. 

O Brasil está dando uma lição ao mundo de que não existe brasileiro acima da lei. 

A imprensa livre e a sociedade civil estão mobilizadas contra a impunidade, cobrando o afastamento de todos os irresponsáveis e indignos de cargos públicos e mandatos populares exercidos para fraudar o interesse público em benefício próprio e independente de partido político. 

O Instituto dos Advogados de São Paulo sempre sustentou que não há solução fora da Constituição Federal, e sempre confiou que o Supremo Tribunal Federal não faltará ao Brasil para que haja a punição de todos os responsáveis pela maior crise da história do nosso País. 

Nesse momento, é imperativo e urgente que o Supremo Tribunal Federal dê publicidade para todos os fatos envolvendo os processos que estão sendo noticiados pela imprensa. 

A total transparência dos fatos e a liberdade de informação serão os nossos maiores instrumentos para darmos o próximo passo em prol da nação. 

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo

Compartilhar

Presidente do IBDS participa do 7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial

Publicado em 15/05/2017 às 16h26

O presidente do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro, Ernesto Tzirulnik, participará do 7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, que acontece na próxima quinta e sexta-feira (18 e 19 de maio) na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). 

A palestra de Tzirulnik, intitulada“A regulação de sinistro como estratégia para retardar e negociar o adimplemento dos seguros de danos e as regras do PLC 29/2017 (Projeto de Lei de Contrato de Seguro)”, será proferida no dia 19/5. 

A sétima edição do Congresso terá como tema “O momento do Direito Comercial”. A programação completa do evento pode ser visualizada no site: www.congressodireitocomercial.org.br/site/. 

Serviço:

Evento: 7º Congresso Brasileiro de Direito Comercial
Data: 18 e 19 de Maio de 2017
Local: Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)
Rua Álvares Penteado, 151, Centro
São Paulo, SP

Compartilhar

Programa de Capacitação em Franchising da ABF vai até julho

Publicado em 12/05/2017 às 17h00

A Associação Brasileira de Franchising (ABF) iniciou no dia 3 de maio um curso de capacitação para interessados em investir em franquias e se aprofundar no tema. O curso está sendo realizado na sede da ABF, no Centro do Rio de Janeiro, e vai até o mês de julho. 

O curso foi divido em 11 módulos de 8 horas/aula. A próxima aula será no dia 17 de maio, quando será abordado o tema: ”Avaliação de Franqueabilidade: Aspectos Financeiros e Tributários”. Nesta aula, os palestrantes serão o advogado Daniel Gudiño (MBA em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas e líder da área tributária do escritório Viseu Advogados no Rio)e o administrador de empresas Marcio Iavelberg (MBA em Gestão Financeira pela USP e especialização em Direito Tributário pela FGV).

Mais informações sobre o curso podem ser obtidas pelo e-mail cursos@abfrj.com.brou pelo telefone (21) 2504-7573. As inscrições podem ser feitas a partir do link: http://bit.ly/PCFABFRio 

Serviço

Evento: Programa de Capacitação em Franchising 2017

Data: 03/05/2017 a 12/07/2017

Local: Centro de Treinamento ABF-Rio: Rua Treze de maio, 23, grupo 401. Centro- Rio de Janeiro(RJ)

Adesão:  http://bit.ly/2qEY42w

Compartilhar

Lançamento da biografia de José Aparecido de Oliveira terá apoio de Maneira Advogados

Publicado em 11/05/2017 às 16h43

Será lançada na próxima segunda-feira, 15 de maio, no Rio de Janeiro, a biografia de José Aparecido de Oliveira (1929-2007), político mineiro que foi ministro da Cultura no governo Sarney, governador do Distrito Federal (1985-1988) e embaixador do Brasil em Portugal. Com o sugestivo título de “José Aparecido de Oliveira – O Melhor Mineiro do Mundo”, o livro, organizado pelo jornalista Petrônio Souza Gonçalves, traz um rico material, inclusive fotográfico, com a trajetória de José Aparecido desde a infância na cidade de Conceição do Mato Dentro, Interior de Minas, passando por vários momentos marcantes da história recente do País. 

Um dos momentos mais dramáticos dessa trajetória aconteceu em 1964, quando José Aparecido teve seu mandato de deputado federal cassado pelo regime militar. Passado o “período de chumbo”, Aparecido foi novamente eleito deputado federal e, em 1983, ocupou a secretaria de Estado da Cultura no governo Tancredo Neves em Minas Gerais. Com a eleição de Tancredo à presidência pelo Colégio Eleitoral veio o convite para que José Aparecido fosse o seu ministro da Cultura. Mesmo com a morte de Tancredo, antes da posse, o então presidente José Sarney manteve todo o primeiro escalão.   

A obra traça um perfil de José Aparecido com detalhes de fases importantes de sua carreira política como sua ligação com Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. O livro conta, ainda, episódios curiosos como o período em que foi secretário particular de Jânio Quadros, bem como o trabalho que teve para convencer Itamar Franco a concorrer a vice-presidente na chapa de Fernando Collor de Mello. 

O livro destaca também o período em que José Aparecido de Oliveira foi embaixador do Brasil em Portugal e empenhou-se na criação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP. Como principal idealizador do CPLP, José Aparecido juntou-se a outros diplomatas, políticos e intelectuais brasileiros e portugueses para fundar a organização, que foi oficialmente criada em 1996. 

O livro traz depoimentos e artigos de diversas personalidades do universo político e cultural que tiveram papel importante na vida de José Aparecido, como Oscar Niemeyer, Ziraldo, Mauro Santayana, Sebastião Nery, entre outros. 

O lançamento tem o apoio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), da OAB-RJ e da Fundação Oscar Niemeyer. A edição contou com apoio cultural do escritório Maneira Advogados e da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O evento acontecerá no Fiorentina (tradicional restaurante da Avenida Atlântica, em Copacabana), a partir das 19h00.

Compartilhar

Efeitos da Lava Jato no setor de infraestrutura será foco de debate no 5º Congresso Internacional de Compliance

Publicado em 05/05/2017 às 16h28

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Ética Empresarial – IBDEE, Rodrigo Bertoccelli participa no próximo dia 9 de maio, em São Paulo, do 5º Congresso Internacional de Compliance, promovido pela LEC – Legal Ethics Compliance . Trata-se de um dos eventos mais importantes sobre o tema na América Latina e que conta com o apoio do IBDEE. 

Serão três dias de debates(9 a 11/5). O evento deve reunir representantes de empresas públicas e privadas e as principais autoridades do Brasil e exterior que atuam no combate à corrupção e lavagem de dinheiro. A ideia é debater as principais operações em curso no país, cases de sucesso e as medidas necessárias para o desenvolvimento e aplicação de uma melhor cultura de governança corporativa, de gestão de riscos e de políticas de compliance no Brasil e na América Latina.  

O IBDEE conduzirá o painel “Compliance no setor de infraestrutura”, que terá a participação do presidente do Instituto e dos advogados Edgard Hermelino Leite Junior e Augusto Neves Dal Pozzo, associados do IBDEE. 

Os efeitos da Operação Lava Jato no setor de infraestrutura brasileiro será um dos focos do debate, já que a grande maioria das empresas envolvidas são construtoras, empresas de engenharia, de infraestrutura ou que, de alguma forma, estão ligadas ao setor. 

As inscrições podem ser feitas pelo site: http://www.congressodecompliance.com.br/inscricoes.html 

Serviço

Evento: 5º Congresso Internacional de Compliance

Data: 9 a 11 de maio.

Local: Amcham Brasil

Endereço: Rua da Paz, 1431 – Chácara Santo Antônio – São Paulo/SP

Contato: (11) 4688 4102

Compartilhar

left show fwR tsN bsd b02s|left tsN show fwB bsd b02s|left show tsN fwB normalcase|bnull||image-wrap|news fwB fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN fsN|b01 c05 bsd|login news fwR normalcase tsN|fwR normalcase tsN c15 bsd b01|normalcase tsN|content-inner||