Pautas

IREE promove workshop sobre leniência

Publicado em 06/12/2017 às 11h32

O IREE - Instituto para Reforma das Relações entre Estados e Empresas promoverá na próxima sexta-feira (8/12) o workshop“Diálogos sobre Leniência”. De acordo com o presidente do IREE, Walfrido Warde Júnior, a proposta é debater e identificar alternativas que fortaleçam a articulação institucional entre todos os interessados, respeitadas as respectivas competências, de modo a garantir previsibilidade e segurança jurídica aos acordos. O evento acontecerá das 9h às 12h, no Hotel Renaissance. 

A mediação do evento será feita pelo ex-ministro do Planejamento e da CGU, Valdir Moysés Simão. Entre os debatedores estão o presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carreiro; o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira; o ministro do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário; a ministra chefe da Advocacia-Geral da União, Grace Mendonça; o superintendente-geral da CVM,  Alexandre Pinheiro dos Santos, entre outros. 

Após quase quatro anos de vigência a Lei Anticorrupção, os poucos acordos de leniência celebrados são alvo de questionamentos em várias instâncias. Isso porque os ilícitos previstos na Lei Anticorrupção são também tipificados em outras legislações.

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Crivelli Advogados promove debate sobre movimento sindical e reforma trabalhista

Publicado em 05/12/2017 às 11h28

O escritório Crivelli Advogados e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) promovem nesta quinta-feira,7/12, uma mesa redonda com o tema “Os Desafios do Movimento Sindical diante da Reforma Trabalhista”. O debate acontecerá em Ribeirão Preto na subsede Campos Elísios do Sincomerciários. 

No evento serão discutidos os temas como negociado x legislado, ações coletivas como mecanismo de ampliação da ação sindical, terceirização e representação sindical, fim da contribuição sindical e as consequências da negociação coletiva, novas formas de custeio dos sindicatos. 

A moderação do evento será de Ericsson Crivelli, advogado trabalhista que possui forte atuação no movimento sindical. A mesa redonda será composta por Vagner Freitas (presidente nacional da CUT),Jair Cardoso (professor de Direito da USP-Ribeirão Preto), Jorge Normando (advogadoda Federação Única dos Petroleiros), João Cayres (secretário-geral da CUT-SP),Luiz Henrique Souza (coordenador da CUT de Ribeirão Preto) e também pelos advogados André F. Watabane; Eduardo Bossolan e Vitor Monaquezi Fernandes, sócios do escritório Crivelli Advogados. 

O evento será aberto ao público com entrada gratuita, porém as vagas são limitadas. As inscrições devem ser feitas pelo email comunicacao@crivelli.com.br ou pelo telefone (16) 3682-8494. 

Serviço

Evento:Mesa Redonda: “Os Desafios do Movimento Sindical diante da Reforma Trabalhista”

Data: 07/12/2017 a partir das 14h

Local: Sincomerciários – subsede Campos Elísios – rua Marquês de Pombal, 506, Ribeirão Preto/ CUT São Paulo Sincomerciários Ribeirão Preto

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Advogados debaterão prerrogativas em evento do IASP

Publicado em 05/12/2017 às 11h27

As prerrogativas e garantias constitucionais dos advogados estarão em pauta no próximo dia 11 de dezembro no Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). O evento, coordenado pela Comissão de Estudos sobre Corrupção, Crimes Econômicos, Financeiros e Tributários do IASP, reunirá alguns dos maiores especialistas do País para debater o tema. 

Para o presidente da Comissão de Estudos sobre Corrupção do IASP Miguel Pereira Neto, o evento será um verdadeiro manifesto. “A Advocacia carece de defesa e respeito a suas prerrogativas, assim como o processo das garantias constitucionais asseguradas no Estado de Direito. Advogados, juristas e presidentes de Institutos participarão do evento. Todos já sofreram algum constrangimento em razão do momento punitivista vivido atualmente. A Advocacia é exercida com coragem, essencial à Justiça, na defesa técnica de direitos relevantes da vida e não pode se curvar à banalização de atos extremos e à relativização de cláusulas pétreas e direitos fundamentais”, destaca. “Todos somos contra a corrupção, mas não se pode aceitar a disparidade no processo, nem tampouco se confunda a Advocacia com o crime. A democracia não admite que seja a Justiça assim administrada”, completa. 

O primeiro painel que terá a abertura feita por Miguel Pereira Neto, reunirá o jurista Lenio Luiz Streck; o professor da USP Renato de Mello Jorge Silveira; a cientista social e ativista do movimento negro Dina Alves e o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay

O segundo painel terá como presidente da mesa a advogada especialista em Direito Penal Econômico e presidente da Comissão de Estudos de Direito Penal do IASP, Marina Pinhão Coelho Araújo. Os debatedores serão o presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e membro do Conselho de Prerrogativas da OAB/SP Cristiano Avila Maronna; a coordenadora e professora do curso de especialização em direito penal econômico da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) Flávia Rahal Bresser Pereira; o ex-procurador de Justiça Roberto Tardelli; e o advogado e professor de Direito Penal da FAAP Alberto Zacharias Toron

O terceiro e último painel contará com a presença do advogado e professor na PUC-SP Marcelo Nobre como presidente da mesa. Os debatedores serão o presidente do IDDD Fábio Tofic Simantob; o Promotor de Justiça no MPSP Fauzi Hassan Choukr; a advogada, professora e doutora pela PUC/SP Ana Amélia Mascarenhas Camargos e o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

O eventoé gratuito, mas como as vagas são limitadas é necessário fazer inscrição pelo site do IASP (www.iasp.org.br). O debate acontecerá na unidade da Av. Paulista do Instituto. 

Serviço

Evento:As prerrogativas, garantias e o Estado de Direito

Local: Unidade Paulista - Avenida Paulista, 1294 , Bela Vista, São Paulo/SP - CEP: 01.310-100 - 19º andar

Data: 11/12/2017

Horário: 13h50 às 19h

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Evento do IASP terá lançamento de Cartilha de Compliance e premiação de Concurso de Monografia

Publicado em 05/12/2017 às 11h24

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá na próxima segunda-feira, dia 11, a partir das 10h30, um grande evento no Tribunal de Justiça de São Paulo para três importantes atividades: o lançamento da Cartilha de Compliance do IASP, a posse dos novos associados do Instituto e a premiação do Concurso de Monografia promovido anualmente pela entidade. 

De acordo com a presidente da Comissão de Estudos de Compliance do IASP, Rogéria Gieremek, a Cartilha vai além da legislação anticorrupção nacional e estrangeira, mas também traz os fundamentos para o desenvolvimento de um programa de compliance pelas empresas. “Ela trata da legislação anticorrupção brasileira de forma simples e objetiva, objetivando relacionar o tema aos pilares de um programa de compliance para empresas, instituições e entidades, sem ter a pretensão de esgotar o tema, mas visando a disseminar este conteúdo tão importante para a sociedade de uma maneira acessível a todos. É bastante didática”, destaca. 

A posse dos novos associados reunirá todos os associados admitidos em 2017 pelo IASP para a diplomação com a presença de toda diretoria do Instituto. 

Além disso, serão anunciados e premiados os vencedores do Concurso de MonografiaEsther Figueiredo Ferraz – 2017, que o IASP promove em parceria com o CIEE. O concurso, cujo tema deste ano foi “Reformas estruturais e os direitos fundamentais”, premiará o vencedor da categorias Profissional com R$ 15 mil e o da categoria Estudante com R$ 5 mil, além da publicação das monografias pela Editora IASP. 

A programação completa do evento está disponível no site www.iasp.org.br ou pelo telefone (11) 3106-8015.

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Projeto do Marques & Bittar Advogados é premiado por programa de compliance

Publicado em 04/12/2017 às 11h22

Pelo segundo ano consecutivo, o programa de compliance da Radix Engenharia e Software, desenvolvido pelo escritório Marques & Bittar Advogados, receberá o selo Pró-Ética do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). 

O selo Pró-Ética, criado em 2010, tem por objetivo estimular as empresas a adotarem ações e políticas internas que combatam ilegalidades e corrupção, fazendo com que as corporações assumam compromissos com a ética. Foram analisadas 375 organizações sendo 171 que cumpriram os requisitos e tiveram os programas de compliance avaliadas. 

O advogado Alan Bittar, sócio da banca, comemora o fato de o escritório, com apenas três anos de existência, ter conseguido desenvolver um programa premiado para uma empresa como a Radix, que tem forte presença na Petrobras. “Isso mostra o acerto de um programa pautado pela ética e o desafio de seguir aprimorando as práticas corporativas”, destaca. 

O evento de premiação acontecerá na próxima quarta, dia 06/12, das 9h00 às 18h00, no auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em Brasília. As inscrições podem ser feitas no site http://www.cgu.gov.br/conferencia-empresa-limpa

Serviço 

  • Data: 6 de dezembro de 2017
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: Auditório da Confederação Nacional da Indústria (CNI)
  • Endereço: SBN, Quadra 1, Bloco I, Ed. Armando Monteiro Neto, Asa Norte – Brasília (DF)
  • Inscrições: http://www.cgu.gov.br/conferencia-empresa-limpa
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Especialista critica obrigatoriedade de impressão de voto

Publicado em 04/12/2017 às 11h21

Embora a legislação exija que a partir de 2018 os votos eletrônicos emitam comprovantes impressos, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que apenas cerca de 5% de todas as urnas eletrônicas estarão preparadas para a mudança. 

Para o advogado Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo e sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, a impressão do voto é um retrocesso para o Brasil. “Trata-se de uma desmedida ampliação de gastos públicos e a efetivação de medida que assume a desconfiança em relação ao sistema eletrônico”, destaca. 

Para o especialista, embora haja por parte de eleitores e alguns políticos críticas quanto a possibilidade de os votos eletrônicos serem burlados, nunca houve elementos concretos que deem força a essa desconfiança que, para ele, em geral partem dos perdedores de cada pleito. 

“O que se pode dizer é que esses mais de 20 anos de presença da urna eletrônica nas votações, apenas serviram para demonstrar efetivamente que se trata de instrumento sério e fidedigno, capaz de facilitar o processo eleitoral especialmente no momento da apuração dos votos. Trata-se de uma forma de votação moderna e reconhecida internacionalmente. A obrigatoriedade de impressão do voto dará sinais contraditórios quanto a sua confiabilidade”, ressalta Vilela.

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Senado fará audiência para debater lei de contrato de seguro

Publicado em 30/11/2017 às 11h18

O projeto de lei do contrato de seguro estará em pauta no Senado na próxima quinta-feira (07/12). Na ocasião, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik, que idealizou o projeto, participará de audiência pública no Congresso para discutir oPLC 29/2017, que está em fase final de tramitação, após mais de 13 anos de discussões e ajustes.

Tzirulnik explica que o Brasil é um dos poucos países que não conta com lei específica para os contratos de seguros. “Essa lei trará mais regulação e desenvolvimento para o setor, dando segurança jurídica para os contratos”.

A audiência ocorrerá no Senado, a partir das 09h00. 

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Colégio de Presidentes dos Institutos de Advogados homenageia Ayres Britto

Publicado em 30/11/2017 às 11h14

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto foi homenageado nesta quarta-feira, 29/11, com a Medalha Santo Ivo, concedida pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil. A entrega da medalha aconteceu durante a XXIII Conferência Nacional da Advocacia, promovido em São Paulo pela Ordem dos Advogados do Brasil. 

A medalha Santo Ivo é a mais alta condecoração concedida pelo Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil. A outorga da medalha foi anunciada durante a sessão do Colégio, ocorrida na XXIII Conferência Nacional, na qual participaram representantes de 11 Institutos dos Advogados de diversos Estados. 

A entrega da homenagem aconteceu nesta quarta, quando o ministro recebeu a medalha das mãos do Fábio Capilé (presidente do Instituto dos Advogados do Mato Grosso), Álvaro Mota (pres. do Instituto dos Advogados do Piauí e vice-presidente do Colégio), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro (presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo), Antonio Luiz Calmon Teixeira (ex-presidente do Instituto dos Advogados da Bahia) e Marco Antonio Innocenti (presidente da Comissão de Precatórios da OAB e da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP). 

“Estou visivelmente feliz, honrado, orgulhoso, emocionado. A advocacia pulsa na veia do profissional do Direito e eu tenho conciliado essa dimensão teórica com a dimensão prática. Sou um profissional do Direito, sempre fui. Transitei pela advocacia privada, pela advocacia estatal, fui procurador-geral do Estado, fui procurador-geral de Justiça, procurador-geral de Contas, juiz, conselheiro federal duas vezes e membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB federal duas vezes. Tenho um vínculo de quatro mandatos com a OAB federal. Dez anos praticamente de magistrado. Volto pra advocacia. Então, receber essa comenda é pra mim emocionante. É um momento grandioso da minha vida”, destacou Ayres Britto.

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Especialistas divergem sobre regras de trabalho intermitente

Publicado em 28/11/2017 às 11h11

A Receita Federal divulgou ontem (27) as regras para o recolhimento da contribuição previdenciária dos trabalhadores intermitentes cujo rendimento mensal ficar abaixo de 1 salário mínimo. A reforma trabalhista trouxe a possibilidade do chamado trabalho intermitente, no qual o trabalhador pode ser contratado esporadicamente para trabalhar por períodos específicos. Se o valor total recebido pelo serviço prestado for inferior a 1 salário mínimo, o próprio trabalhador poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente e o mínimo exigido pela Previdência Social.A regra despertou polêmica. No entendimento de alguns especialistas isso poderá desestimular a contribuição previdenciária, já que, na prática, o trabalhador precisaria completar a diferença do próprio bolso ou ficaria sem o direito a aposentadoria caso não pague o mínimo exigido pelo INSS. 

O advogado André F. Watanabe, sócio de Crivelli Advogados, critica a nova regra. “A norma tem tudo para ser inaplicável. Não por vontade dos trabalhadores, mas pela própria natureza restritiva. Ora, se com o contrato intermitente a regra é ganhar menos do que um salário mínimo, como os trabalhadores vão tirar dessa pequena quantia (consequentemente, do seu próprio sustento) força financeira para recolher o ‘carnê’ complementar do INSS? A presente possibilidade de ‘completar o carnê’ sinaliza como uma forma de regulamentar o ‘popularmente correto’ perante a população sem, contudo, considerar que ninguém ou pouquíssimos, terão condição financeira para tal contribuição. Demagogicamente seria como dizer: ‘Olha você tinha a possibilidade de recolher, mas você que não quis’”, ressalta.

Já o advogado Ricardo Peake Braga, presidente da Comissão de Estudos de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), entende que essa análise de que o trabalhador poderá ter de pagar de trabalhar está errada. “O empregado jamais pagará para trabalhar. Ele poderá pagar para o INSS, para complementar o valor da sua contribuição previdenciária, o que é bastante diferente. No máximo se poderia dizer que ele pagará para se aposentar, o que é óbvio. O trabalho intermitente é um avanço, pois permitirá o registro em carteira e inclusão de muitos trabalhadores que hoje trabalham por bicos, em total informalidade”, afirma. 

No contrato de trabalho intermitente não há carga horária mínima e o trabalhador recebe apenas pelas horas trabalhadas, desde que os limites máximos previstos pela Constituição sejam mantidos. 

De acordo com a Receita, o recolhimento extra deverá ser feito pelo próprio trabalhador com base na alíquota de 8% sobre a diferença entre o que recebe e o salário mínimo até o dia 20 do mês seguinte ao salário.

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Editora IASP fará lançamento coletivo de 6 livros

Publicado em 27/11/2017 às 11h05

A Editora IASP e o Instituto dos Advogados de São Paulo promoverão na próxima quinta-feira, 30 de novembro, das 18h30 às 21h, o lançamento de seis livros que trazem análises de diversos especialistas sobre alguns dos temas mais rumorosos do momento. 

Uma das obras que será lançada é intitulada ”A internet no banco dos réus” — com autoria de Dennys Antonialli; Francisco Brito Cruz e Mariana Giorgetti Valente. Outro livro será ”A Lei Anticorrupção - A Lei Anticorrupção e o Direito Administrativo Sancionador”, de Fernando Rissoli Lobo Filho. Também serão lançados os títulos ”Garantias das Obrigações”, de Fábio Rocha Pinto e Silva; “Gestação de Substituição”, de Diogo Leonardo Machado de Melo; “Instituições de Direto Romano”, de Silvio Augusto de Bastos Meira e “Liberdade de Informação - Liberdade de informação jornalística e censura na internet”, de Ciro Torres Freitas. 

O lançamento coletivo das obras acontecerá na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (Espaço Arena), a partir das 18h30. 

Serviço

Evento: Lançamento coletivo de livros

Data: 30/11/2017 das 18h30 às 21h00

Local:  Livraria Cultura do Shopping Iguatemi (Espaço Arena). Av. Brigadeiro Faria Lima, 2232 - Piso 3- São Paulo – SP

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