Doria ofende Constituição ao conceder segurança para ex-prefeitos, diz advogado

Publicado em 06/03/2018 às 10h22

O decreto do prefeito João Doria, publicado no último sábado, que estende o benefício de segurança pessoal, atualmente restrito ao prefeito, para ex-prefeitos, pelo prazo de um ano, com início imediato, está provocando polêmica. A medida é vista como oportunista, uma vez que Doria está prestes a renunciar ao mandato para concorrer ao governo do Estado. 

"Essa medida do prefeito de São Paulo ofende o princípio da impessoalidade, pelo qual a atuação do Estado não pode ser motivada ao benefício direcionado a determinado cidadão. No caso, há uma ofensa dupla: o benefício é concedido ao prefeito atual e, além disso, foi criado e assinado pelo próprio alcaide, demonstrando se tratar de uma atitude própria com vistas ao seu benefício", avalia o advogado Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP e sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados

Para o advogado, o decreto fere também o princípio da moralidade. "É moral um cidadão, enquanto ocupante de um cargo público, criar uma norma especificamente para seu próprio benefício? Absolutamente não, especialmente no caso, onde se trata de mera regalia sem qualquer motivação que a justifique", afirma. 

"Se a moda pega, a Polícia Militar de São Paulo terá que destinar 2.580 homens para o cuidado de cada um dos 645 ex-prefeitos paulistas, o que representará absoluta aberração e completo desvio de finalidade do emprego de seus quadros", completa Vilela.

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