Especialista diz que impressão de voto é cara e ultrapassada

Publicado em 08/02/2018 às 15h40

Na última segunda feira (05/02), a Procuradoria Geral da República protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal contra a obrigatoriedade do voto impresso, prevista na reforma eleitoral aprovada em 2015. A Procuradora-Geral Raquel Dodge alega que a impressão do voto pela urna eletrônica pode trazer falhas ao sistema e “não garante o anonimato e a preservação do sigilo do voto”. Especialistas no tema acreditam que a obrigatoriedade de impressão do voto, mesmo com a urna eletrônica, pode aumentar os custos e não traz segurança para o eleitor. 

Para o advogado Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP, há diversas desvantagens em relação ao artigo da minirreforma eleitoral que determinou a impressão do voto depositado na urna eletrônica, entre eles “a eventual possibilidade de exposição do eleitor em um dos elementos basilares da democracia, que é o sigilo do voto”. Vilela alerta para os gastos e a complexidade da mudança. “Serão gastos valores extremamente elevados com a implantação de impressoras nas urnas eletrônicas sem que haja qualquer análise técnica comprovada que justifique tal medida. Recente estudo divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que a adoção do novo modelo em todo o país custará R$ 1,8 bilhão. É um valor astronômico, especialmente em período de crise econômica”, destaca. 

O advogado ressalta que em duas décadas de implantação da urna eletrônica, não houve qualquer registro concreto de fraude. O que há, segundo ele, são apenas boatos sem qualquer comprovação. “A urna eletrônica é um modelo que dá certo e a impressão do voto representará um retorno ao século XX, um retrocesso em meio a um processo evolutivo que congrega segurança, confidencialidade e tecnologia”.

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