Especialistas apostam em modulação de efeitos no julgamento do Funrural

Publicado em 15/05/2018 às 17h12

Na próxima quinta-feira, 17/5, o Supremo Tribunal Federal deve dar continuidade ao julgamento dos embargos de declaração da decisão que a Corte tomou em março de 2017, que considerou constitucional a cobrança do Funrural. 

Para o advogado Marcelo Guaritá, sócio do escritório Peluso, Stüpp e Guaritá Advogados, o julgamento é o de maior repercussão tributária para o setor rural nas últimas décadas. “Há um grande desespero no setor produtivo sobre o passivo que passou a existir após o julgamento de 2017”, afirma. 

A avaliação de especialistas é de que é pouco provável que a Corte mude o entendimento firmado em 2017, mas apostam na modulação dos efeitos, ou seja, quando se define a eficácia da decisão a partir de um marco temporal. 

“Há expectativa de que a instabilidade social e jurídica criadas com a mudança da jurisprudência que até então se entendia consolidada, sensibilize os ministros, ao menos, pela modulação de efeitos”, avalia Guaritá. 

O advogado Eduardo Lourenço, sócio do escritório Maneira Advogados, explica que além do pedido de reversão do mérito, declarando a contribuição inconstitucional, em todos os recursos apresentados há pedido de modulação de efeitos do julgamento. “Nesta última hipótese, a declaração de constitucionalidade somente teria validade a partir de uma data específica a ser definida pelos próprios ministros”, ressalta.

“Caso o entendimento pela constitucionalidade da cobrança seja mantido, a decisão pela modulação dos efeitos nos parece ser a mais acertada, sendo o mínimo para garantir as expectativas criadas pelo próprio Judiciário nas mais diversas declarações de inconstitucionalidades. Isso porque é a única forma de manter os ditames fundamentais do Estado Democrático de Direito, em especial da segurança jurídica. Tanto as previsões constitucionais, quanto as do Código de Processo Civil, possibilitam a defesa da necessidade de modulação”, destaca Lourenço. 

Marcelo Guaritá afirma, ainda, que o julgamento de quinta será “uma grande oportunidade de o STF definir o quórum de modulação de recursos extraordinários em repercussão geral”. 

Lourenço explica que, nesse ponto, o Supremo poderá definir se basta a maioria absoluta (seis votos) ou se é necessária qualificação (oito votos) para definir a modulação. “É provável que essa discussão somente ocorra ao final do julgamento caso tenhamos seis ou sete votos pela modulação. Apesar das divergências, o novo CPC nos parece claro quanto à desnecessidade de quórum qualificado”, afirma.

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