Especialistas comemoram derrubada do voto impresso

Publicado em 07/06/2018 às 11h26

A decisão do Supremo Tribunal Federal que ontem (06/6) considerou inconstitucional a lei que instituiu a impressão de voto para as próximas eleições, foi comemorada por especialistas da área. 

Na avaliação do advogado Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados e membro da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo, o STF acertou ao barrar a inovação trazida na minirreforma eleitoral de 2015. “Trata-se de tema de grande relevância e que foi muito bem detalhado pela Procuradoria e acolhido com grande razoabilidade pelo Supremo Tribunal Federal. Primeiro, pela eventual possibilidade de exposição do eleitor em um dos elementos basilares da democracia, que é o sigilo do voto. Além disso, seriam gastos valores extremamente elevados com a implantação do voto impresso, sem que haja qualquer análise técnica comprovada que justifique tal medida”, ressalta. 

Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral assinou um contrato de R$ 57 milhões para a instalação de impressoras em 30 mil urnas eletrônicas, equivalente a 5% do total dos equipamentos. Segundo estimativa divulgada pelo TSE, a implantação do voto impresso para todos os eleitores brasileiros teria um custo de R$ 2 bilhões.  

A advogada Fátima Miranda, secretária geral da Comissão de Direito Político e Eleitoral da OAB-SP, concorda com a análise e acrescenta que “em duas décadas de implantação, não houve qualquer registro concreto de fraude, salvo as reclamações dos derrotados e as teorias conspiratórias diversas”. Para Fátima, o modelo atual da urna eletrônica já demonstrou sua eficiência e segurança. “A impressão do voto representa um retorno ao século XX, um retrocesso em meio a um processo evolutivo que congrega segurança, confidencialidade e tecnologia”, afirma.

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