IASP debate MP que criou o Programa Especial de Regularização Tributária

Publicado em 18/08/2017 às 17h33

A Medida Provisória que criou o Programa Especial de Regularização Tributária, conhecido como Novo Refis (MP nº 783/2017) será tema de debate promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) no próximo dia 23 de agosto (quarta-feira) das 9h às 12h, na unidade Paulista. 

A matéria ainda precisa ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mas os termos da nova renegociação para devedores têm gerado questionamentos, inclusive dentro do governo e da base aliada do presidente Michel Temer. 

Com o objetivo de trazer novas reflexões e esclarecer alguns pontos relevantes sobre o assunto, o IASP reunirá na mesma mesa a chefe da Divisão de Dívida Ativa da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional – 3ª Região, Mariana Corrêa de Andrade Pinho; o analista tributário da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Superintendência da Receita Federal do Brasil em São Paulo, Paulo Eduardo Armiliato; o professor associado da Faculdade de Direito da USP e dos Cursos de Especialização em Direito Tributário da PUC/SP, Paulo Ayres Barreto; e o coordenador do evento, o advogado e mestre em Direito Tributário, Allan Moraes. 

As vagas são limitas e as inscrições podem ser feitas pelo site do IASP (www.iasp.org.br), onde também estão os detalhes do evento. 

Serviço

Evento: Debate sobre o Programa Especial de Regularização Tributária – Medida Provisória nº 783

Data: 23 de agosto, das 9h às 12h.

Local: Av. Paulista, 1294 – 19º andar (Edifício Eluma) – Bela Vista. 

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