Justiça libera Colgate para usar marca “Max Fresh”

Publicado em 04/08/2017 às 17h17

A Colgate Palmolive Company e a Colgate Palmolive Industrial Ltda., conseguiram na Justiça o registro da marca “Colgate Max Fresh”, após uma longa batalha com a Distribuidora de Medicamentos Farmalogística Ltda., que detinha a exclusividade do uso da expressão “Max Fresh”. 

Há mais de treze anos a Colgate lutava para conseguir o registro. O primeiro pedido da Colgate havia sido indeferido pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial, uma vez que a Distribuidora Farmacologística tinha a exclusividade da marca. A alegação da Colgate foi de que a expressão “Max Fresh” (que em português teria o sentido de “máximo frescor”) é um termo que apenas diferencia o tipo de produto e não pode ser usado como marca exclusiva. Neste mesmo sentido foi a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na ação movida pela Colgate para anular o registro da expressão “Max Fresh” da Distribuidora e para concessão de sua marca “Colgate Max Fresh”. A vitória da Colgate foi dupla, já que além do uso da expressão, conseguiu ainda anular o uso da expressão “Max Fresh” como marca exclusiva de produtos pela Distribuidora Farmologística. 

Para a advogada Priscila Bratefixe, especialista em propriedade intelectual do escritório Có Crivelli Advogados, há diversos precedentes em que o INPI indeferiu marcas semelhantes ou as concedeu com a ressalva de não exclusividade sobre a expressão descritiva, como cita alguns exemplos expostos na decisão, são eles, “Max Finish”, “Rexona Fresh Intense”, “Colgate Maximum Cavity Protection”, “Trident Extra Fresh”, entre outras. “A decisão no caso Colgate, na esfera judicial, não se demonstra desarrazoada por anular registro já concedido à Distribuidora, pois a exclusividade em termos comuns vai de encontro com a Lei 9.279/96 (Lei da Propriedade industrial), por violar direitos de terceiros que possuem a mesma possibilidade de utilização”, avalia Priscila. 

A Distribuidora ainda poderá recorrer da decisão. 

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