Modelo atual de doações eleitorais favorece candidatos ricos, avalia especialista

Publicado em 29/08/2018 às 12h46

Com o entendimento do Supremo Tribunal Federal de que as doações de pessoas jurídicas seriam inconstitucionais, as campanhas eleitorais passaram a ter nova formatação para a arrecadação de recursos. O balanço das primeiras prestações de contas dos candidatos aponta que empresários e políticos de alto patrimônio bancam cerca de 93% de grandes doações. “As, antes generosas, doações empresariais, foram substituídas pelo bilionário fundo de campanha, que alimenta com recursos públicos as candidaturas, e pelo fundo partidário, que foi turbinado para melhor atender aos interesses eleitorais das agremiações”, destaca o especialista em Direito Eleitoral, Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados e membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. Vilela lembra que persiste ainda, nesta eleição, o limite de doação para pessoas físicas de até 10% do valor bruto auferido no ano anterior, além da possibilidade de o candidato se autofinanciar até o limite máximo de gastos permitido para cada campanha eleitoral.

São consideradas grandes doações, as acima de R$ 300 mil, conforme critério estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. Do total de R$ 45,6 milhões de grandes doações até agora, 93% saíram do bolso de candidatos ricos (R$ 30,4 milhões) ou de grandes empresários (R$ 12 milhões). 

Para Vilela o modelo adotado este ano não é o mais adequado. “A realidade das eleições atuais demonstra que esse caminho não se mostrou o mais correto. Seja pelo fato de tornar cada vez mais ‘público’ o financiamento das campanhas, o que onera o Estado em uma seara onde ele não precisaria se imiscuir, seja pelo fato de que continuou permitindo uma preponderância excessiva do poderio econômico, capaz de influenciar diretamente o resultado do pleito”. 

O especialista entende que o estabelecimento de limites percentuais não atende a necessidade de restringir a influência do poderio econômico nas eleições e avalia que o melhor seria estabelecer um teto fixo para doações. “Em casos de pessoa física ou jurídica abastada, o limite total de doação passa a ser bastante alto também, capaz de influenciar na disputa eleitoral. A alternativa mais adequada seria o estabelecimento de um teto fixo de doações, que as limitasse em números absolutos. Com isso, tanto as pessoas físicas, como jurídicas, poderiam participar da atividade eleitoral, promovendo doações de recursos, mas limitados a um mesmo valor, não permitindo que grandes milionários ou empresas poderosas fossem capazes de influenciar de maneira tão contundente o processo eleitoral”. 

A campanha começou oficialmente em 16 de agosto e provavelmente os números tendem a crescer até o final das eleições. Os candidatos podem usar recursos próprios para financiar até o limite de gastos imposto ao cargo que concorre. No caso de presidente da República, o teto é de R$ 70 milhões.

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