Parecer encomendado pelo IASP defende candidaturas avulsas

Publicado em 03/10/2017 às 19h08

Um parecer do advogado Eduardo Muylaert feito a pedido do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) defende a possibilidade de serem admitidas candidaturas avulsas, ou seja, sem que o candidato esteja obrigado a pertencer a alguma agremiação partidária. 

Nesta quarta-feira, dia 4, está previsto que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue o recurso de um advogado do Rio de Janeiro que não tem filiação partidária e postulou uma candidatura avulsa à Justiça Eleitoral. 

No parecer de Muylaert para o IASP, o jurista destaca que “a questão das candidaturas avulsas, ou independentes, possivelmente não ensejou discussão maior em 1988, até porque se procurava com a Constituinte, acima de tudo, instituir uma democracia clássica para superar o trauma do bipartidarismo forçado e do cerceamento das liberdades que maculou o período autoritário”. Ele lembra que o Brasil é um dos poucos países do mundo em que as candidaturas avulsas são proibidas. 

Para ele, “a presença de candidatos independentes ou sem partido, não representa nenhuma heresia. Ao contrário, aperfeiçoa o sistema democrático, ampliando as possibilidades de representação e de manifestação”. E completa: “Permite, ainda, o ingresso na disputa política de cidadãos descontentes com o atual panorama partidário, num quadro sujeito a críticas de toda ordem e altamente comprometido com práticas condenáveis”.

Embora a Constituição Federal defina a filiação partidária como uma das condições de elegibilidade, Muylaert lembra que o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, define que todos os cidadãos devem gozar do direito de participar de eleições, de votar e ser votado em eleições periódicas e autênticas. 

“Trata-se, portanto, de decidir qual das duas interpretações é a mais compatível com os principais comandos da Constituição e dos Tratados. Nosso Estado Democrático de Direito tem entre seus fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político, bem como o princípio de que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição. Por outro lado, o espírito dos tratados internacionais em vigor entre nós é o de expandir, até mesmo universalizar, as possibilidades de participação política”, assinala no parecer. 

Para o jurista, as candidaturas avulsas não colocam em risco o sistema partidário. “Ao contrário, introduz novos elementos no panorama da disputa, com todas as limitações que uma candidatura avulsa tem de enfrentar”. 

Para o presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, o ideal é que o tema seja definido pelo Legislativo e não pela Justiça. “Particularmente, entendo que a matéria é de competência do Poder Legislativo, mas sou favorável à possibilidade das candidaturas livres. Infelizmente constatamos a falência dos partidos políticos sem nenhum compromisso com o eleitor e com os programas eleitorais. O Congresso Nacional está de costas para a sociedade que clama por uma verdadeira reforma política que restaure a representatividade do poder do povo.”, ressalta.

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