Responsabilidade Civil nas Violações de Direito Autoral na Internet é tema de ciclo de palestras

Publicado em 19/05/2017 às 16h39

A Associação Brasileira de Direito Autoral e a Escola Paulista da Magistratura (EPM) iniciaram no dia 8 de maio o Ciclo de Palestras “Responsabilidade Civil nas Violações de Direito Autoral na Internet”, que irá até o dia 29/5. O curso está sendo promovido na sede da escola, sempre às segundas-feiras, das 9h30 às 11h30. 

O próximo debate será no dia 22 de maio, quando serão abordados os seguintes temas: ”Ordens Judiciais de bloqueio de websites na jurisprudência brasileira e análise de sua legalidade à luz do Marco Civil da Internet”, que terá como mediador o professor Sérgio Famá D’Antino (membro da Comissão de Direitos Autorais da OAB/SP); ”A relevância da gestão coletiva de direitos autorais nos meios digitais. Conceituação de bloqueio e diferenças em relação ao Notice and takedown | Caso “Tudo sobre todos”, caso Whatsapp e caso argentino contra The Pirate Bay”, no qual os palestrantes serão o advogado Roberto Correa de Mello (membro da Associação Brasileira de Direito Autoral) e Ygor Valério (advogado, gerente jurídico da Adobe Systems Inc. na área de propriedade intelectual para a América Latina). O último tema a ser debatido no dia 22 será “Casos europeus: Europa Continental” que terá como palestrantes o advogado Rodrigo Moraes (procurador do município de Salvador e professor de Direito Civil, Direito Autoral e Propriedade Industrial da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia-UFBA) e Ivana Có Galdino Crivelli (advogada, especialista em Propriedade Intelectual e Concorrência, membro da Comissão de Direito Autoral e do Entretenimento da OAB-SP e sócia do escritório Có Crivelli Advogados), que falará sobre ”Precedentes de direito anglo-saxão”. 

Mais informações podem ser obtidas no site http://www.epm.tjsp.jus.br  

Serviço

Evento: Ciclo de Palestras “Responsabilidade Civil nas Violações de Direito Autoral na Internet”.

Data: 08/05/2017 a 29/05/2017

Local: Escola Paulista de Magistratura/ Rua da Consolação, 1483, 3º andar - Consolação, São Paulo – SP

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