TSE não pode indeferir candidatura Lula ‘de ofício’, diz especialista

Publicado em 18/05/2018 às 19h16

A possibilidade de o Tribunal Superior Eleitoral impugnar de ofício a eventual candidatura do ex-presidente Lula, como começou a ser aventado nos últimos dias, não tem o menor amparo legal. A opinião é do especialista em direito eleitoral Cristiano Vilela, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-SP. 

“Essa argumentação, embora evidentemente ganhe muitos apoios em setores da sociedade não acostumados com as formalidades jurídicas, não tem amparo legal e, pelo contrário, entra em grave conflito com a Constituição Federal e com os procedimentos estabelecidos pela legislação eleitoral”, explica. 

Nos últimos dias, a imprensa passou a noticiar que, em conversas de bastidores, ministros do TSE passaram a avaliar a hipótese de indeferir de ofício o registro de candidatura. Ou seja, a Corte decidiria indeferir o registro mesmo sem ter sido provocada a fazê-lo, levando em conta apenas o fato de que tanto o PT quanto o próprio ex-presidente, embora preso, tenham se manifestado reiteradamente no sentido de manter a candidatura, que ainda precisará ser oficializada na convenção do partido. 

“A legislação é clara ao estabelecer que somente após o cumprimento do ritual previsto na Lei Complementar 64/90, com prazos para apresentação de impugnação, defesa, eventual oitiva de testemunhas, alegações finais etc., é que se pode decidir pelo indeferimento de candidatura”, ressalta Vilela. “Não se está diante de um mero elemento interpretativo, mas sim diante da letra da Lei e com a jurisprudência uníssona de todos os Tribunais Eleitorais do País”, completa. 

Para o especialista, “uma mudança de rumos agora, em meio ao processo eleitoral, daria azo a argumentos que condução pouco republicana por parte da Justiça Eleitoral, o que seria ruim para a democracia e para o Estado de Direito”.

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